O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, presta depoimento no GCCO (Gerência de Combate ao Crime Organizado) na tarde desta terça-feira (22). Siqueira tem o nome citado em inquérito que apura a prática de escutas clandestinas em Mato Grosso, que ficou conhecido como "grampolândia pantaneira".
Após desmarcar o depoimento por três vezes com a delegada Ana Cristina Feldner, Siqueira chegou à sede da GCCO por volta do meio-dia em uma caminhonete sem o advogado. Jerferson Santana da Silva compareceu uma hora depois. Citado pela sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso como o responsável por montar uma central de interceptações num escritório em Cuiabá, Siqueira negou, durante entrevista, a existência de crimes realizados na Casa Militar quando foi o chefe da Pasta, entre agosto de 2015 e início de 2017.
Ao todo o depoimento durou cerca de quatro horas. Mesmo tendo entrado pelos fundos, o coronel saiu pela porta da frente do órgão e não quis falar com a imprensa.
Segundo a defesa do coronel, que o acompanhou após o depoimento, Jerferson afirmou que o procedimento seria sigiloso e por isso não daria informações sobre o teor das declarações. O advogado afirmou que as faltas anteriores de Siqueira foram esclarecidas durante o depoimento, mas não deu detalhes do motivo.
"Devido a sigilosidade do inquérito a gente não pode relatar o que foi questionado ou respondido pelo secretário. Em relação as faltas, por ele ter vindo hoje foram devidamente justificadas", afirmou Jerferson Santana.
Em declaração registrada em cartório e anexada ao inquérito policial militar (I.P.M.), Siqueira afirmou ter feito interceptações a mando do desembargador Orlando Perri, responsável pelo inquérito que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), quando atuava na Coordenadoria de TI do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em meados de 2007. A declaração foi vista pelo magistrado como um meio de afetar a sua credibilidade em meio as investigações dos grampos no Estado. Com isso, Perri determinou a abertura de um inquérito para apurar tais fatos.
Sobre essa questão o advogado preferiu não se pronunciar e deixou para que os andamentos do inquérito . "Nós não vamos manifestar com relação a isso porque tudo será feito de forma legal dentro dos autos inquéritos. O meu cliente está a disposição do Poder Judiciário, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar e de todas as autoridades", finalizou.
Militares investigados
Outros militares estão sendo investigados no caso. Os coronéis Evandro Alexandre Lesco (chefe da Casa Militar do Estado, afastado) e Ronelson Jorge de Barros (ex-adjunto da Casa Militar) cumprem prisão domiciliar após ficarem presos preventivamente. O tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista. Já o coronel aposentado Zaqueu Barbosa (ex-comandante-geral da PM) e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior seguem reclusos. O processo tem como relator o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri.
Anteriormente, Siqueira declarou ter sido informado sobre grampeamento de telefones, sob coordenação da Polícia Militar, em 2015, quando foi procurado pelo então secretário de Segurança Pública (Sesp), promotor de Justiça Mauro Zaque. A informação consta no registro de depoimento prestado ao chefe de inquérito sobre o caso no Comando Militar, coronel José Catarino de Morais Ribeiro.
Em conversa informal o então secretário teria dito a ele sobre os grampeamentos em modalidade “barriga de aluguel” – em que números de telefones de pessoas comuns são inseridos em pedidos judiciais de quebra de sigilo, sem qualquer relação com investigações. “Vocês fizeram m**** no Governo, vocês interceptaram deputados, jornalistas e advogados, e o governador está muito aborrecido e irá exonerar você, o coronel PM Zaque, Paulo Taques [à época, chefe da Casa Civil] e o cornel PM Lesco”.
Zaque teria falado ainda que o governador iria exonerar Siqueira, Zaqueu e o também coronel Alexandre Lesco, secretário-chefe da Casa Militar, além de Paulo Taques. O titular da Segurança Pública teria falado ainda que Pedro Taques estava em São Paulo naquela data, tratando do assunto com Paulo Taques.
Foi o coronel Siqueira, que na época era comandante do Ciopaer (Centro de Operações Aéreas) quem indicou a sargento Andrea Cardoso para Zaqueu Barbosa, que precisava de policiais de confiança para investigar outros PMs supostamente envolvidos em crimes. Entrentanto, Siqueira nega ter participado dos grampos e disse que só soube da existência da central de escutas por meio de Zaque, em 2015.
O esquema
Os telefones foram interceptados com autorização judicial. Os documentos pedindo à Justiça autorização para isso foram assinados pelo cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, numa suposta investigação de crimes cometidos por PMs. No entanto, foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada "barriga de aluguel".
Investigações
O esquema foi denunciado por Zaque à Procuradoria Geral da República em janeiro deste ano. O promotor deixou o cargo de secretário em dezembro de 2015, mas afirma que em outubro daquele ano avisou o governador sobre as escutas clandestinas da PM. Ele disse que entregou dois ofícios a Pedro Taques sobre o caso.
Taques, por sua vez, disse ter recebido apenas um documento, o qual encaminhou para o Ministério Público para investigação. A apuração foi arquivada depois de cinco dias, por falta de provas. O governador afirma que o outro ofício, que Mauro Zaque afirma ter entregue, foi fraudado e que nunca chegou a seu conhecimento.
A PGR investiga se o governador tinha conhecimento do esquema e de quem teriam partido as ordens para os grampos. A Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso também apuram a irregularidade.
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