Sem contar com o protagonismo dos Estados Unidos e sob a presidência de Fiji, os negociadores da COP-23, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, reviveram as tensões entre os países em desenvolvimento e o bloco dos desenvolvidos.
Em duas semanas de brigas para evitar retrocessos nos compromissos para redução de emissões e financiamento das ações climáticas, sobrou pouco espaço para conquistas. As negociações mais duras ficaram para a COP do ano que vem, que ocorrerá na Polônia.
No último dia, Fiji buscou garantir a formalização do fundo de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas no âmbito do Acordo de Paris, o que estendeu a conferência até as 4h da manhã deste sábado (18). Além do fundo, a COP aprovou o formato do diálogo que, ao longo do ano que vem, deve encorajar os países a aumentar a ambição nas suas metas climáticas.
Enquanto os Estados Unidos são o maior responsável histórico pelas emissões de carbono no mundo, Fiji figurou neste ano entre os três países mais vulneráveis aos efeitos da mudança climática, de acordo com o ranking da German Watch.
Junto ao grupo das pequenas ilhas, a presidência da COP-23 queria aumentar a ambição nas metas nacionais e o comprometimento com fundos para adaptação ao clima e compensação por perdas e danos. Mas a ausência americana contribuiu para o receio e a desconfiança dos países em melhorar seus compromissos.
Segundo um dos negociadores ouvidos pela reportagem, os países estão fazendo suas contribuições ainda sob a expectativa de que os Estados Unidos voltem para o Acordo de Paris. Ele compara a situação com alguém que, depois de um jantar caro, não aparece para pagar. "Estamos pagando por ele, mas esperando que ele volte com a carteira", compara.
Com um clima de mais receio e desconfiança, alguns movimentos fora das negociações foram frontalmente combatidos pelos países em desenvolvimento, que perceberam tentativas de retrocesso no compromisso dos desenvolvidos.
PROTOCOLO DE KYOTO
Nas duas semanas de negociações, países como o Brasil foram contundentes ao exigir que os países ratificassem nos seus parlamentos a segunda fase do Protocolo de Kyoto.
A extensão do primeiro pacto climático precisa ser aprovada para que o mundo não fique sem nenhum acordo até 2020, quando o Acordo de Paris passa a vigorar.
Embora o protocolo esteja prestes a expirar e sua aprovação tenha pouco efeito prático sobre as emissões de carbono, os países em desenvolvimento passaram um recado claro aos desenvolvidos: a diferença histórica de responsabilidades pelo clima prevista em Kyoto está valendo.
Ela inclui a obrigação dos desenvolvidos em reduzir emissões e também em financiar as ações climáticas dos países em desenvolvimento. Como resultado, a ONU deverá cobrar dos países a ratificação do Protocolo de Kyoto e, em 2019, um relatório comprovando as ações nacionais.
Outra briga que ocupou os diplomatas na COP-23 também veio de fora da agenda das negociações: tratou dos critérios de financiamento usados pelos fundos de apoio às ações climáticas, como o Fundo Verde do Clima, financiado pelos países desenvolvidos.
Segundo o critério do Banco Mundial, apenas países de baixa renda podem receber doações, enquanto a ajuda a países de renda média deve se dar por empréstimo. A tentativa de importar o conceito do mundo financeiro para as ações climáticas irritou os países em desenvolvimento. Calculado a partir do PIB per capita, o critério do Banco Mundial considera apenas o Haiti como país de baixa renda na América Latina.
Segundo o embaixador e negociador-chefe do Brasil, Antônio Marcondes, "o conceito inviabilizaria o cumprimento dos compromissos climáticos dos países em desenvolvimento". Na quinta-feira (16), os países conseguiram aprovar um documento garantindo que os critérios dos fundos climáticos fossem submetidos às diretrizes da Convenção do Clima da ONU.
Mesmo com os progressos discretos obtidos, a presidência de Fiji foi considerada bem sucedida por conseguir avançar nas agendas sociais do Acordo de Paris, que prevê planos para as questões de educação e gênero no contexto das mudanças climáticas.
Os países também aprovaram a criação de uma plataforma para articular a representação das comunidades indígenas nas negociações do clima. Itens técnicos, como transparência e monitoramento dos compromissos climáticos tiveram avanços tímidos, mas diplomatas de diferentes blocos consideraram o progresso suficiente para que a regulamentação do Acordo de Paris seja concluída dentro do prazo, no ano que vem.
MERKEL E MACRON
A ausência do protagonismo americano também trouxe maior atenção para os chefes de Estado que discursaram no fim da conferência.
A chanceler alemã, Angela Merkel, desapontou o público ao não apresentar um compromisso para abandonar a energia a carvão, mas reconheceu o desafio. "Nós sabemos da nossa responsabilidade aqui, ainda usamos muito carvão", admitiu.
"Mas mesmo em um país rico como a Alemanha esses conflitos precisam ser resolvidos de maneira calma e confiável", justificou Merkel.
Já o presidente francês, Emmanuel Macron, trouxe otimismo às questões financeiras do clima. Anunciou que deverá cobrir a ausência de financiamento americano para o IPCC, o painel científico da ONU sobre mudanças climáticas, com 2 bilhões anuais de euros. "Proponho que a Europa substitua a América e a França vai cumprir o desafio".
Como Obama em 2015, Macron defendeu a precificação do carbono como caminho para incentivar o mercado em direção a uma economia mais limpa. E foi além, sugerindo que a emissão de carbono seja considerada nos acordos de comércio internacional. "Não deveríamos ter livre comércio com países menos ambiciosos que nós, pois isso reduziria nossa ambição coletiva."
Fóssil do dia
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou na tarde de quarta-feira (15) a candidatura brasileira para sediar a COP-25, que deve acontecer no final de 2019.
"O Brasil tem uma longa história de construção de pontes entre países, e espera continuar essa tradição", afirmou o ministro, que também gravou o anúncio em vídeo para o Twitter (https://twitter.com/mmeioambiente/status/930789968095666176).
O Brasil marca a história da Convenção do Clima como anfitrião da "Rio 92", Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que inaugurou a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, dando largada para a série de negociações entre os países sobre o clima. Vinte anos depois, em 2012 o Brasil hospedeu a "Rio+20", cujas negociações levaram à agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Com a edição de 2018 prevista para acontecer na Polônia, é esperado que um país da região da América Latina e Caribe sedie uma das próximas COPs do Clima.
Antes mesmo da candidatura a anfitrião da COP, o Brasil já chamava a atenção nesta quarta (15). A tramitação no Congresso da MP 795, que concede subsídios ao setor de petróleo e gás em até R$ 1 trilhão nos próximos vinte anos, levou a rede CAN, composta por 1100 ONGs de 120 países, a eleger o Brasil para o prêmio "Fóssil do Dia". Tradicional nas negociações climáticas desde 1999, o prêmio é entregue a países que andam contra o acordo climático -nas negociações ou nas políticas domésticas.
Durante a premiação, os representantes da CAN leram sua justificativa, que critica diretamente o presidente brasileiro, por ser responsável pela edição da Medida Provisória. "A taxa de aprovação pública de Temer é de 3%, aproximadamente a mesma que a margem de erro das pesquisas", alfineta a declaração, também citando um tweet (https://twitter.com/ANPgovbr/status/910203787402412032) publicado por um funcionário da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
"Como um funcionário do governo disse com franqueza, 'o mundo está indo em direção a uma economia de baixo carbono. Haverá petróleo no chão, e esperamos que não seja nosso', cita a declaração, concluindo que "o governo brasileiro parece estar totalmente ciente de que está cometendo uma falta".
