Um processo administrativo de responsabilização contra os frigoríficos JBS, parte do grupo J&F e de propriedade dos irmãos Wesley e Joesley Batista, foi aberto pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) , informa uma portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (12). O processo implica também o ex-governador Silval Barbosa num esquema nascido via Programa de Desenvolvimento Econômico Industrial e Comércio (Prodeic).
Os irmãos Batista ficaram conhecidos em todo o mundo após firmarem acordo de delação premiada (sob risco de perda de validade de privilégios e relaxamentos de prisão, mas não quanto à vigência das provas) envolvendo bilhões em propinas pagas a políticos para realização de campanhas e farto reembolso via BNDES nos governos Lula e Dilma.
A portaria do DO em circulação hoje (13) afirma que o objetivo do processo administrativo é apurar supostos atos lesivos praticados contra a Administração Pública descritos no artigo 5º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 12.846/13.
Essa investigação será perpetrada por uma comissão formada por três servidores e liderada por Jakeline Sipriano de Souza. Se a conclusão for procedente, a CGE deve aplicar multa entre 1% e 20% do faturamento bruto da empresa JBS do exercício anterior ao cometimento desses desvios.
A JBS é acusada de cooptar o ex-governador Silval Barbosa com uma propina de algo em torno de R$ 40 milhões, pagos em porções de R$ 10 milhões entre os anos de 2011 e 2014, para recebimento de isenções fiscais às empresas do grupo alimentício via Prodeic. A contrapartida da JBS, só nesses incentivos fiscais, ultrapassaria os R$ 70 milhões.
Minibiografia da JBS
Empresa familiar criada a partir de um pequeno açougue na cidade de Anápolis (GO), a JBS é dona de marcas como Friboi e Seara e tornou-se, em pouco mais de 10 anos, a maior processadora de carnes do mundo e a maior empresa privada em faturamento no Brasil. Só é menor que a Petrobras.
As delações premiadas dos irmãos Batista implicaram até mesmo o presidente Michel Temer e abalou inclusive o mercado financeiro do país. Os empresários fizeram o negócio fundado pelo pai deles ser expandido a partir da compra de pessoas para apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Números hoje são incongruentes, mas a título de comparação, a JBS faturava R$ 4 bilhões em 2006, já em 2016 esse valor chegava a R$ 170 bilhões.
