A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriu processo administrativo contra a Consignum e outras seis empresas por supostas violações previstas na Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013). Cinco das empresas são investigadas na Operação Sodoma pela Delegacia Fazendária (Defaz) e já estão denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
As outras duas são empresas foram citadas no relatório de auditoria da CGE, por supostas irregularidades no processo licitatório (formação de conluio) e na execução do contrato para realização de prova prática de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O início do trâmite de investigação foi publicado no Diário Oficia do Estado desta quinta-feira (4). Vinte duas empresas estão elencadas em um único procedimento.
Na semana passada, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra Crimes de Corrupção autorizou que a CGE compartilhasse documentos da Operação Sodoma com outros órgãos para possibilitar a investigação administrativa contra empresas suspeitas de corrupção.
A Consignum, que tem parceria com o governo estadual desde 2012, com assinatura de dois aditivos de contrato entre fevereiro e maio deste ano, é alvo da Operação Sodoma por participação em esquema de pagamento de propina que envolve o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários César Zilio (Administração), Marcel Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Indústria e Comércio). O esquema teria movimentado até R$ 1 milhão por mês.
“A CGE, em conjunto com as respectivas secretarias, já instaurou processos administrativos de responsabilização contra 33 empresas por supostas infrações previstas na Lei Anticorrupção, desde sua regulamentação em abril 2016”, informou o órgão.
Um processo apura as atividades de 22 empresas do ramo da construção civil por suposto envolvimento no esquema investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Rêmora dentro da Seduc (Secretaria de Estado de Educação). Conforme o Gaeco, o esquema começou a ser operado em outubro do ano passado e teria desviado R$ 56 milhões de licitações de construção de 23 escolas em Mato Grosso.
As investigações levaram à prisão o ex-secretário Permínio Pinto, apontado como chefe de um cartel que tinha participação de servidores, empresários e empreiteiras. Também foram presos dois funcionários na Seduc responsáveis por direcionar as licitações para os envolvidos na fraude, e um empresário apontado como o coletor de propinas pagas pelas construtoras.
