Denúncias de supostas irregularidades em contratos firmados pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) para as obras do Autódromo Internacional, no Parque Novo Mato Grosso, serão investigadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). Em decisão publicada nesta sexta-feira (17), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf admitiu manifestação encaminhada à Ouvidoria-Geral da Corte envolvendo três contratos celebrados no ano passado, que somam R$ 208,1 milhões.
Segundo a denúncia, há indícios de fraudes licitatórias, conflito de interesses, corrupção passiva, tráfico de influência e sobrepreço de aproximadamente R$ 3 milhões em uma das licitações relacionadas ao empreendimento. O documento também aponta suposta negligência na realização de uma etapa da Stock Car, em novembro de 2025, quando as obras ainda estariam inacabadas, situação que teria contribuído para um acidente com feridos durante o evento.
Em manifestação encaminhada ao TCE, a MT Par negou a existência de irregularidades e atribuiu o aumento dos custos à ampliação do projeto, que deixou de contemplar apenas um autódromo para incluir um complexo com centro de eventos, museus e parque aquático, além dos impactos da inflação. A empresa também sustentou que a organização e a segurança da etapa da Stock Car eram de responsabilidade da promotora do evento e da federação de automobilismo, requerendo o arquivamento da denúncia.
Ao analisar o caso, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf entendeu que as justificativas apresentadas pela estatal não afastam as suspeitas levantadas e que a apuração demanda exame detalhado da documentação técnica, contratual, orçamentária e dos procedimentos adotados. Apesar disso, ele indeferiu o pedido de suspensão imediata dos repasses, afirmando que não ficou demonstrado risco iminente ao erário que justificasse a adoção da medida cautelar.
O relator ressaltou que o recebimento da denúncia tem caráter exclusivamente preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilização dos envolvidos. O processo foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE/MT, que ficará responsável pela instrução processual. “Nessa etapa, a atuação desta Corte de Contas limita-se à verificação da presença dos requisitos legalmente exigidos para o processamento da denúncia, sem qualquer antecipação de juízo conclusivo”, destacou o conselheiro.
