Doze contratos com nove empresas envolvidas na Operação Rêmora, que apura fraudes em processos de licitação, foram rescindidos pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT). As rescisões foram publicadas no Diário Oficial, em duas edições, dos dias 26 de setembro e 03 de outubro, respectivamente.
No começo de maio, quando a operação se tornou pública, foi instaurado um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) em conjunto com a Seduc e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Na época, contratos de obras foram suspensos por prazo indeterminado.
Segundo as investigações, três empresas que possuem contrato com a Seduc não tiveram envolvimento com as fraudes investigadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Estas poderão dar continuidade às obras nas escolas.
As rescisões unilaterais ocorreram por conveniência e oportunidade da administração pública, no qual foi levada em conta a gravidade dos fatos apurados pelo Gaeco e de princípios, como o da legalidade, não terem sido respeitados. “Tudo foi feito com muita cautela e seriedade. Essa decisão, pela rescisão unilateral, corresponde efetivamente ao cumprimento da lei”, afirma o secretário adjunto Executivo da Seduc, Luciano Bernart.
De acordo com Bernart, agora a Secretaria de Educação deverá organizar novas contratações para dar andamento às obras nas 12 escolas, que, no momento, encontram-se inacabadas. “Vamos finalizar esse processo o mais rapidamente possível para dar continuidade a essas obras”, pontua.
Prevenção
Para combater e prevenir casos de corrupção, a Seduc busca desenvolver trabalhos de forma mais transparente. Uma das medidas adotadas foi uma portaria em que os atendimentos aos fornecedores e prestadores de serviços da secretaria passaram a ser centralizados na Assessoria de Relacionamento Institucional (ARI), a Sala de Transparência, setor vinculado diretamente ao gabinete do secretário de Educação, Marco Marrafon.
E, para reforçar a fiscalização, lisura e agilidade na realização de contratos com empresas, a Seduc também passou a ter duas Comissões Permanentes de Licitação (CLP). Cada uma delas é formada por um presidente, dois membros e mais dois suplentes.
A Secretaria de Educação publicou outra portaria que trata sobre procedimentos administrativos obrigatórios relativos aos processos de aquisições e contratações.
