A coluna Carta Convite na edição desta semana (516) do Circuito Mato Grosso destacou, com base nas publicações do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, que o contrato firmado entre a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) e a Construtora Tripolo Ltda. e que prevê a pavimentação da MT-336, na divisa de Santo Antônio do Leste e Primavera do Leste, recebeu um aditivo de R$ 2,8 milhões.
Este é o segundo aditivo num intervalo de pouco mais de três meses. Em agosto passado, o contrato havia sido aditivado em R$ 9,1 milhões, que à época correspondia a um reajuste de 24,17% ao valor da obra, cujo preço inicial era de R$ 36 milhões. Na ocasião, o contrato também sofreu alteração na construtora responsável pela obra, que então estava sob a responsabilidade da Francisco Marino Fernandes & Cia e passou ser ‘tocada’ pela Tripolo.
Confira outros destaques da coluna:
PRONATEC
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) contratou a empresa Ação Comércio e Serviços de Móveis e Informática Ltda. ME, para aquisição de material de consumo (produtos para a realização de cursos técnicos de maquiador, cabeleireiro, manicure e pedicure e depilador). Segundo especifica o extrato de contrato n° 028/2014, a aquisição é necessária para atender o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O valor do contrato é de R$ 280.999,92.
COFRE ABERTO
Estão cada vez mais frequentes os decretos orçamentários do Governo do Estado, autorizando crédito suplementar, por excesso de arrecadação, em favor de uma série de secretarias. Eis alguns dos últimos contemplados: Procuradoria Geral do Estado (R$ 4 milhões), Secretaria de Estado de Assistência Social (R$ 2,2 milhões), Secretaria de Estado de Educação (R$ 6 milhões), Instituto de Terras de Mato Grosso (R$ 13,1 milhões)…
PEDÁGIOS À VISTA
A Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) tornou público o resultado da fase de habilitação das empresas participantes na Concorrência Pública nº 039/2014, com objetivo de selecionar Empresa de Engenharia-Área Civil/Rodoviária, para a concessão dos serviços de Manutenção e Exploração, mediante cobrança de pedágio. A concorrência prevê o sistema de pedágio na Rodovia MT-100, Trecho: Alto Araguaia (Entrº BR 364) a Alto Taquari – Divisa MT/MS, numa extensão de 91,40 km. As empresas habilitadas foram a CAMARGO CAMPOS S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO e o CONSÓRCIO NOVA ARAGUAIA.
TOMADA DE CONTAS
A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) instaurou Tomada de Contas Especial para apurar supostas irregularidades em contrato firmado em 2008 com a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda. Será objeto de investigação o instrumento contratual de número 299/2008, que resultou na construção do Parque Ecológico Eduardo Berneck, em Várzea Grande, ao custo de pouco mais de R$ 3 milhões. Apesar do alto investimento, a Trimec não entregou a obra concluída ao Estado. Tampouco foram tomadas as medidas necessárias para manter o parque em funcionamento.
TOMADA DE CONTAS II
Embora a portaria instaurada pela Secid tenha sido publicada no Diário Oficial do Estado que circulou no último dia 19, a Tomada de Contas é retroativa a 9 de outubro. Segundo a publicação, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, admitida a prorrogação por igual período. Em tempo: a obra foi iniciada em setembro de 2008, com prazo de conclusão previsto para março de 2009. No entanto, na data prevista, a obra foi entregue inacabada e pouco tempo depois o espaço foi fechado à visitação do público. O valor inicial do contrato firmado entre a Secid e a Trimec era de pouco mais de R$ 2,4 milhões e, posteriormente, recebeu aditivo de R$ 599 mil.
