O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades no chamamento público 002/2016 realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) que prevê a contratação de serviços de manutenção e conservação de rodovias não pavimentadas pelo valor mensal de R$ 201.404 mil.
O serviço é destinado à manutenção e conservação da Rodovia Parque Transpantaneira (MT – 060), em um trecho de 139,9 km que interliga o município de Poconé a Porto Jofre, e serve para eliminar pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativas e turísticas, limpeza da faixa de domínio, reforma de posto fiscal, manutenção das pontes de madeira existentes no trecho e construção de mirantes.
De acordo com a portaria publicada no dia 4 de outubro, a investigação que é conduzida pelo promotor de Justiça Célio Fúrio foi aberta em decorrência de uma denúncia encaminhada a Ouvidoria do Ministério Público Estadual.
O inquérito civil servirá para apurar indícios de improbidade administrativa. Se eventualmente comprovados, poderá culminar em uma ação civil pública que será encaminhada a Justiça.
Uma das suspeitas é que o chamamento público tenha sido direcionado a determinada Organização da Sociedade Civil (Oscip) que são instituições privadas com fim público.
A Secretaria de Infraestrutura deve prestar esclarecimentos a respeito do teor da denúncia e informações a respeito do chamamento público 002/2016, qual a natureza das obras a serem realizadas e porque estão direcionadas as Organizações da Sociedade Civil.
(Com Gazeta Digital)
