O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) conclui que o processo de aquisição de combustíveis por parte da Prefeitura de Cuiabá junto a Comercial Amazônia Petróleo Ltda. ocorreu dentro da legalidade. A constatação veio após análise das contas da Secretaria de Planejamento e Finanças da Capital.
“Não houve desvio de valores ou de finalidade, por isso votei no sentido de julgar as contas regulares”, afirmou o conselheiro Valter Albano.
Segundo ele, o preço pago pelo combustível correspondeu à média de mercado e o produto foi devidamente fornecido pela empresa.
Entenda o Caso
Em maio deste ano, o TCE havia solicitado a instauração de uma inspeção na Prefeitura de Cuiabá a fim de apurar supostas irregularidades no contrato emergencial firmado com a Amazônia Petróleo.
Acontece que à época, o gabinete e a casa do prefeito Mauro Mendes (PSB) foram alvos da 5ª fase da Operação Araratah, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Mendes havia recebido um empréstimo no valor de R$ 3,4 milhões do empresário Júnior Mendonça – pivô da Ararath – em outubro de 2012, ocasião em que o socialista venceu as eleições na Capital.
Em julho do ano seguinte, o prefeito, por meio de dispensa de licitação, contratou a Amazônia Petróleo para a aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos do Executivo Municipal, cujo valor é semelhante ao que ele havia tomado em empréstimo – R$ 3,7 milhões.
À época, a própria Prefeitura também solicitou a realização de uma auditoria a fim de investigar a legalidade do contrato e justificou que o Executivo precisou fazer a contração emergencial por conta da anulação de licitação convocada anteriormente para este fim. Segundo a Prefeitura, sem o contrato emergencial, a frota de todas as secretarias do Município seriam paralisadas.
