Foto: Ahmad Jarrah
A juíza Célia Regina Vidotti, manteve a decisão e o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, realizados pela empresa CAB Cuiabá, segue suspenso. O município ingressou com um recurso de embargos de declaração contestando a decisão da magistrada, alegando que houve omissão na sentença proferida, mas não obtiveram êxito. O processo foi movido pelo sindicalista Ideueno Fernandes de Souza.
A Procuradoria do Município se ateve a uma questão técnica dentro do processo para contestar a decisão da juíza. Eles alegaram haver omissão porque a magistrada não determinou no despacho que anulou o contrato da CAB Cuiabá sua submissão ao reexame necessário.
O reexame necessário constitui exigência da lei para dar eficácia a determinadas sentenças consistindo na necessidade de que sejam confirmadas pelo tribunal ainda que não tenha havido nenhum recurso interposto pelas partes. Assim, enquanto não sujeito ao reexame necessário, tais sentenças não poderão ser executadas. A magistrada ao analisar o recurso da Prefeitura afirmou que não procede.
O contrato no valor de R$ 35 milhões e tinha validade por 30 anos. A CAB Cuiabá assumiu os serviços, efetivamente, no dia 18 de abril de 2012 com a promessa de investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros 5 anos de concessão. A empresa está sob intervenção do Município desde o dia 2 de maio deste ano motivada por uma série de irregularidades e descumprimento de cláusulas contratuais.
CAB pode ser mantida
O prefeito Mauro Mendes (PSB) estuda manter a CAB à frente do serviço de saneamento e abastecimento de água na capital. Isso porque uma proposta apresentada por três bancos parece ser a saída para o impasse. O BNDES, o banco Votorantim e o Bradesco, que são credores da CAB, passariam a ser sócios da empresa e garantiriam a capacidade de investimento que a Prefeitura de Cuiabá exige. O serviço, concedido para a CAB, está sob intervenção do Executivo desde maio deste ano. O prefeito irá se reunir nesta terça-feira (01) com os bancos para avaliar a proposta.
