A Controladoria Geral do Estado (CGE) deve auditar o contrato da concessionária Morro da Mesa. O contrato faz parte de avaliação em andamento pela Controladoria de empresas citadas em delação premiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“A CGE está fazendo o confronto de todos os pontos enumerados na delação [de Silval Barbosa] para que, a partir disso, aquilo que não tenha sido objeto de auditoria a gente vai aplicar os testes, aplicar as auditorias. E uma das consequências pode ser o cancelamento de contratos, mas ainda é prematuro dizer se será cancelado ou não, porque temos de elemento somente a delação”, diz o controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
No acordo de delação assinado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o ex-governador Silval Barbosa disse que o deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), dono da Morro da Mesa, pagou R$ 7 milhões de propina para viabilizar a concessão de exploração de serviços da rodovia MT-130.
O contrato de concessão faria parte de um esquema firmado, em 2011, entre Silval Barbosa, o deputado Nininho e os representantes da sociedade empresarial Morro da Mesa Concessionária S/A, Jurandir da Silva Vieira e Eloi Bruneta.
Os R$ 7 milhões, conforme Silval Barbosa, foram utilizados para pagar uma dívida com o empresário Jurandir da Silva Vieira. A transferência teria ocorrido por meio de uma simulação de movimentação dos recursos, pela qual Silval Barbosa repassou cheques da Construtora Tripolo para Jurandir Vieira, investigado como operador financeiro de esquema na Operação Ararath.
Ainda conforme o depoimento da delação, alguns cheques foram trocados com Jurandir Vieira por dinheiro em espécie, por intermédio Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador. Além de Silval, o dinheiro também teria abastecido pagamento de propina a agentes públicos e quitação de dívidas com o empresário Valdir Piran, investigado na Operação Sodoma.
Conforme a Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), a Morro da Mesa faz a exploração de serviços de 112 km da MT-130. O contrato, com validade de 35 anos, foi assinado em julho de 2011.
A concessão de serviços, a empresa está obrigada a passar 2% de faturamento para o Estado de cobrança de pedágios. O montante atual é de R$ 4,050 milhões.
