O Projeto de Lei 534/2015 que refere-se à contratação por parte das empresas de bombeiros civis, será retirado da sua redação a obrigatoriedade de contratação dos profissionais. Em reunião entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso-Fecomércio-MT com o Coronel Taborelli (PV), foi discutido o referido projeto, de sua autoria.
A Fecomércio-MT através do presidente, Hermes Martins e de representantes dos Sindicatos filiados à entidade foi firme ao falar que a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis, no âmbito do Estado de Mato Grosso, por estabelecimentos comerciais, industriais e eventos, onde haja grande concentração e circulação de pessoas, é totalmente equivocada, principalmente pelo momento econômico que o país está vivendo e que afeta muito a classe.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso-Facmat, Jonas Alves, acompanhou a reunião e mostrou-se totalmente contrário de qualquer movimentação a respeito do projeto, destacando que fala em nome de 53 entidades filiadas e 15 mil empresários representados.
No projeto estava clara a obrigatoriedade das empresas comerciais e industriais com 500 metros quadrados até dois mil metros quadrados ou fluxo de 300 pessoas acima deveria contratar bombeiros civis, em plantão de revezamento de 12h por 36h, sendo um bombeiro civil líder de brigada.
Em relação à reivindicação, Taborelli destacou que não advogava em causa própria, e que reconhecidamente a lei possibilitaria a contratação de 4 mil bombeiros civis. Mostrou-se, por outro lado, sensível a causa empresarial e já promoverá mudanças na redação da PL 534/2015.
“Inicialmente vamos abolir qualquer necessidade de obrigatoriedade e a partir de agora discutiremos a regulamentação da profissão dos bombeiros civis, que é um grupo emergente no país, não só em Mato Grosso e que precisa ser reconhecido”.
A pauta da PL 534/2015 foi tirada e será criada uma comissão de estudos junto à classe empresarial para montar uma regulamentação que não traga ônus ao setor produtivo.
