O avanço do crime organizado transnacional levou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o Comissário Europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, a assinarem, nesta quarta-feira 5, em Bruxelas, um acordo de cooperação entre a Polícia Federal e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). O acordo estabelece as bases para um intercâmbio mais ágil de informações e a realização de investigações conjuntas no combate a crimes como tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil.
O diretor-geral da PF, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, participou do ato. A parceria prevê a troca de dados pessoais e não pessoais, o intercâmbio de oficiais de ligação e a criação de um canal seguro de comunicação entre as autoridades brasileiras e europeias.
A Polícia Federal atuará como autoridade competente e ponto de contato nacional para a cooperação com a Europol.
O tráfico tem realizado grandes remessas de cocaína para países europeus, sobretudo a Bélgica. A droga é embarcada, geralmente, no porto de Santos, litoral de São Paulo, dentro de contêineres com cargas legais. Frequentemente, a Receita Federal e a PF flagram ações desse tipo e apreendem toneladas de cocaína.
Segundo a PF, o novo instrumento amplia as possibilidades de colaboração, superando limitações de acordos anteriores e garantindo, ao mesmo tempo, ‘a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais, com ênfase no direito à privacidade e à proteção de dados pessoais’.
Com a assinatura deste acordo, o Brasil se torna o terceiro país, depois do Reino Unido e da Nova Zelândia, a estabelecer esse nível de parceria com a União Europeia, ‘reforçando o alto grau de cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado e fortalecendo a segurança pública internacional’.
