O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 39,141 bilhões em novembro, informou há pouco o Banco Central. Em outubro, havia sido registrado superávit de R$ 39,589 bilhões e, em novembro de 2015, um déficit de R$ 19,567 bilhões.
O déficit primário de R$ 39,141 bilhões em novembro é o pior resultado da série histórica, iniciada em dezembro de 2001, para meses de novembro. O resultado fiscal de novembro foi composto por um déficit de R$ 39,876 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 421 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 970 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 548 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 314 milhões.
O déficit primário do setor público consolidado considerado pelo Banco Central é de R$ 163,9 bilhões para 2016, parâmetro que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2017, o déficit primário consolidado esperado é de R$ 143,1 bilhões. Essas projeções levam em conta um rombo de R$ R$ 170,5 bilhões para o Governo Central em 2016 e de R$ 139,0 bilhões para 2017.
O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em novembro pode ser atribuído ao rombo de R$ 156,169 bilhões do Governo Central (2,49% do PIB) – porcentual maior que o registrado em outubro, de 2,23% do PIB. Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 921 milhões (0,01% do PIB) em 12 meses até outubro.
Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 2,666 bilhões, os municípios tiveram um saldo negativo de R$ 1,744 bilhão. As empresas estatais registraram um resultado negativo de R$ 1,535 bilhão no período.
O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que iam de déficit de R$ 45,900 bilhões a R$ 35,200 bilhões. A mediana estava negativa em R$ 38,700 bilhões.
Receitas
O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Renato Baldini, explicou que o déficit primário de R$ 39,1 bilhões registrado em novembro representa a retomada da trajetória dos resultados fiscais apresentados pelo setor público neste ano.
Em outubro, houve um superávit de R$ 39,6 bilhões, motivado pela entrada de receitas extraordinárias relativas ao programa de repatriação. Também por essa razão, houve superávit nominal de R$ 3,4 bilhões em outubro, mas a trajetória anterior foi retomada em novembro, com déficit nominal de R$ 80,4 bilhões.
“Foi uma receita extraordinária bastante expressiva, com resultado primário inverso ao que vinha sendo observado”, afirmou Baldini. “Agora, em novembro, não tivemos receitas extraordinárias.”
Também de acordo com Baldini, o déficit primário verificado entre janeiro e novembro, de R$ 85,1 bilhões, foi o mais alto da série para o período. Até então, o pior resultado havia sido apresentado no ano passado, com déficit de R$ 39,5 bilhões.
Fonte Estadão
