O Consórcio C.L.E Arena Pantanal ingressou com quatro novos pedidos de revisão de contratos com o Estado. As empresas que compõem o grupo querem a suspensão de um processo administrativo de rescisão do contrato; que o Estado não solicite a operação de serviços não contratados; que a arena não receba mais eventos até que o sistema de informática esteja completamente implementado; e que sejam ratificadas duas medições aprovadas e posteriormente anuladas.
O pedido é assinado pelos advogados Alex Cardoso, Fábio Alves e Thiago Bittar. De acordo com Cardoso, a postura da gestão Pedro Taques sobre serviços na arena é “esquizofrênica”. “Por um lado, o Estado ingressa com ações querendo obrigar a empresa a prestar o serviço e, por outro, abre um processo de rescisão contratual”, afirma o jurista.
Segundo o consórcio os desajustes entre as partes foi o que resultado a suspensão da partida de futebol, em 22 de setembro, pela série C do Campeonato Brasileiro. O segundo tempo do jogo foi atrasado por mais de uma hora e meia após uma pane desabilitar todo o sistema de iluminação da arena o que, segundo Cardoso, ocorreu pelo fato de pessoas sem os devidos conhecimentos operarem o sistema.
“É evidente que o episódio tem ligação direta com o fato de terceiros não especializados estarem operando todo o parque tecnológico do Complexo, sem as corretas especificações e sem os devidos padrões exigidos pelos fornecedores”, pontua o advogado na petição, justificando o pedido para a suspensão da realização de eventos sob risco de danos aos equipamentos e à sociedade.
Conforme elementos juntados ao processo, desde que o Estado retirou o consórcio da obram quando os trabalhos estavam 98% concluídos, a ação do tempo, furtos e o mau uso estão comprometendo toda a estrutura, formada por equipamentos de alto valor e última geração. Por isso, ao pedir a suspensão do processo de rescisão até o julgamento da ação que tramita na Justiça, Alex destaca que isso não trará nenhum tipo de prejuízo, ao contrário do que poderá ocorrer se o Estado prosseguir com a finalização do contrato.
Para Cardoso, a postura do Executivo mostra com clareza que não é do interesse da atual gestão a resolução do impasse. “O Estado em momento algum se compromete com a busca efetiva para a solução, se esquiva das tratativas de acordo, Termos de Ajustamento e até de audiência conciliatória, ao contrário do consórcio”, lembra o jurista.
Na ação que tramita desde o mês passado na Vara Especializada da Fazenda Pública, os advogados pedem ordem de retomada da obra, com ratificação das medições nº 15 e 16, que equivalem a cerca de R$ 6 milhões, e haviam sido homologadas, mas foram canceladas de maneira irregular pela atual gestão. Os valores a serem repassados estavam no sistema de compensação do Banco do Brasil, mas foram sustados pelo Estado de maneira absolutamente indevida.
