O Conselho de Política de Gestão de Pessoas (Cogep), presidido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), votou a favor da autorização do porte de arma de fogo ao agente de segurança do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso.
Na reunião ordinária, realizada no mês passado, dos seis membros que votaram, 3 apoiaram a medida e 3 foram contra. O desempate foi definido pelo presidente do Cogep, Basílio Bezerra, que votou favorável ao projeto de lei que concede o porte de arma ao agente socioeducador.
De acordo com o presidente, o direito ao porte de arma trará melhores condições de trabalho para a categoria, além da preservação da integridade física do agente e seus familiares em decorrência do exercício da função.
“O agente que trabalha com jovens que cometem atos infracionais análogos ao crime cometido por adultos sofre por não conseguir executar o seu serviço, muitas das vezes por medo das ameaças dos jovens infratores. Estes profissionais necessitam estar guarnecidos para garantir a sua integridade e a de seus familiares", pontuou Basílio.
Entre as pautas da reunião, o Projeto de Lei que altera as atribuições do agente de segurança socioeducativo (Lei nº 9.688/2011) e questões referentes à licença para qualificação profissional dos servidores da Educação (Seduc) e da Unemat, bem como da cessão de servidores do Sistema Penitenciário com ônus para o Estado.
As decisões do Cogep, manifestadas no último dia 22 durante convocação extraordinária do Conselho, ainda devem passar pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Condes).
