Jurídico

Conselho Tutelar de Alto Paraguai está sem telefone e motorista, diz denúncia

O Ministério Público do Estado (MPE-MT) irá investigar o município de Alto Paraguai (198,9 km de cuiabá), após o Conselho Tutelar notificar o órgão, quanto à impossibilidade de realizar telefonemas devido ao corte da linha, por falta de pagamento. E informou também, que o motorista que dirigia o carro foi demitido impossibilitando que os conselheiros atendessem as demandas.

A promotora de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva, determinou que fosse instaurado um inquérito civil, pois segundo ela os fatos mostram como são violados os direitos de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, com a falta de telefone e motorista. Segundo ela, cabe ao MPE adotar providências para reverter à situação.

De acordo com a denúncia do Conselho, dos cinco conselheiros, que trabalham em regime de plantão durante a noite e final de semana, apenas um tem Carteira Nacional de Habilitação, vez que não é requisito para assumir o cargo.

Foi recomendado que a Prefeitura do município, adote as providências necessárias de forma a suprimir as deficiências expostas, de modo que seja disponibilizado um motorista, e o telefone móvel capaz de receber e efetuar as ligações, atendendo integralmente a demanda existente.

O Circuito Mato Grosso, não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Alto Paraguai para saber se as providências já estão sendo tomadas. 

Redação

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