O Conselho Municipal de Saúde emitiu uma recomendação à Secretaria de Saúde de Cuiabá de início imediato de construções de unidade mentais para atendimento infantil e adulto. A recomendação foi publicada em resolução no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (5) e é assinada pela presidente do Conselho, Elizeth Lúcia de Araújo, também secretária de Saúde na capital.
Conforme o texto, a necessidade de implantação de novas unidades de saúde mental já fora apontada em duas conferências municipais de saúde realizadas em 2013 e 2015, período em que Cuiabá passou a integrar o programa “Crack, É Possível Vencer” do governo federal.
Esses eventos resultaram na elaboração do Plano de Atenção Psicossocial (RAPS) em outubro de 2014. Em janeiro do mesmo ano, o Fundo Nacional da Saúde liberou R$ 400 mil para Cuiabá destinados ao desenvolvimento na área psicossocial. No entanto, o dinheiro não foi utilizado.
“Em virtude da não utilização do recurso a Secretaria de Saúde de Cuiabá foi notificada no SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras, do Ministério da Saúde), para devolução do recurso em Fundo Nacional, com juros e correções. [Mas] a secretaria solicitou dilação de prazo para utilização do recurso, sendo acatado pelo Ministério da Saúde”, informa o texto da resolução.
Ainda conforme a publicação, os projetos de arquitetura de unidades estão concluídos e aprovados desde 2016, situações que não justificariam a demora no início dos trabalhos. A decisão mais recente em favor do início do certame de licitação é de março deste ano, um parecer emitido pela Comissão de Modelo Assistencial do Conselho Municipal de Saúde.
Existem hoje em Cuiabá cinco CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que começaram a ser implantados em 2002 após medida do Ministério da Saúde. São um CAPS I, no bairro CPA IV, gerido pela prefeitura; um CAPSi sob tutela do governo estadual; um CAPS AD III Adolescer, também gerido pela prefeitura, com atendimento 24 horas; um CAPS AD II (Estado); e um CPAS II (município).
Conforme Cida Milhomem, membro do Fórum Permanente de Saúde Mental de Cuiabá, o orçamento aproximado é de R$ 108 mil mensais – R$ 102 mil transferidos pela União e R$ 6 mil, pelo governo estadual.
Os recursos federais são destinados para as unidades administradas pela prefeitura, que libera contrapartidas para manutenção. O Fórum de Saúde estima que hoje são necessários cerca de R$ 60 mil/mês para cobrir a demanda dos CAPSs. O dobro do orçamento atual.
