Conselho Nacional de Justiça proíbe registro de ‘polifamílias’

Alvo de enorme discussão acadêmica, as chamadas "polifamílias", formadas pela união entre mais de duas pessoas (independente do sexo), encontraram recentemente um novo obstáculo no Brasil.

Segundo informações do colunista Anselmo Gois, do O Globo, o Conselho Nacional de Justiça, através do Corregedor Nacional, Ministro João Otávio de Noronha, expediu a recomendação de que os cartórios do país não mais registrem as uniões poliafetivas.

Não existe publicação do texto desta mencionada Portaria no site do CNJ, mas tendo em vista a última posição apontada pelo Conselho no ano passado a decisão é uma surpresa, visto que se caminhava no sentido de se debater a matéria, de modo a se pensar numa regulamentação para a questão.