O governador Pedro Taques (PSDB) presidiu, nesta quinta-feira (21), a primeira reunião ordinária do Conselho Previdenciário de Mato Grosso. Na ocasião foram empossados os titulares e suplentes do Conselho Previdenciário.
A ativação do Conselho, previsto na lei de criação da autarquia Mato Grosso Previdência (Lei 560, de dezembro de 2014), é fundamental para que o Estado consiga o Certificado de Regularização Previdenciário, sem o qual o MT Prev fica impedido de receber recursos federais.
“São medidas atemporais, que vão durar para sempre, e que influenciam diretamente na vida do servidor público, para que eles tenham tranquilidade em seu futuro. Esta primeira reunião é de significativo valor”, enfatizou o governador.
O Conselho será responsável pela discussão, principalmente, da reforma previdenciária do Estado, cujo projeto de lei aguarda discussão e aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo é assegurar ao regime previdenciário o equilíbrio financeiro e atuarial de que necessita.
"O estudo atuarial mostra um desequilíbrio na ordem de R$ 23 bilhões e, para tanto, temos a missão de buscar a melhor estrutura de financiamento para o nosso regime próprio”, disse o secretário de Estado de Gestão, Julio Cezar Modesto.
Ele explica que o Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP) é necessário para que o Estado não seja prejudicado com os repasses constitucionais e com a obtenção de novas linhas de crédito.
“Alguns passos importantes precisam ser realizados. Além da reforma, precisamos aprovar o plano de investimentos, a nova taxa de administração, entre outras providências que agora serão objeto de discussão com os conselhos constituídos nesse primeiro encontro", completou o secretário.
Para o desembargador Márcio Vidal, que representou o Tribunal de Justiça na reunião, o debate sobre o regime previdenciário em Mato Grosso impactará em toda a sociedade. “É uma questão de grande relevância e importante para todas as gerações de servidores que dedicaram sua vida ao nosso estado. Teremos que nos debruçar como voluntários para a implementação e consolidação deste sistema", disse o magistrado.
Além do governador Pedro Taques, presidente do Conselho, também são membros natos os chefes de cada poder instituído, tendo participado o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim; o procurador-geral do Estado, Paulo Prado; desembargador Márcio Vidal, representando o Tribunal de Justiça; o defensor-público Geral, Djalma Sabo Mendes; e os deputados estaduais Ondanir Bortolini e Wilson Santos, representando a Assembleia Legislativa.
“Isso não é obra de uma pessoa só ou de um órgão só. É de todos nós. Não se trata apenas dos servidores atuais, mas de nossos descendentes e futuros servidores também. Precisamos de lucidez e entender o momento para implementarmos um modelo que durará para sempre em nosso Estado”, ressaltou o presidente do MT Prev, Ronaldo Taveira.
Uma nova reunião do Conselho está marcada para quarta-feira (27.01), às 14h30, quando será formalizado o Comitê de Investimentos, que terá atuação essencial na busca de recursos para a previdência do Estado.
(Assessora)
