Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (30), no Complexo dos Juizados Especiais, magistrados e integrantes do sistema debateram uma pauta que combina mudanças normativas, controvérsias processuais e iniciativas de formação profissional. Os temas refletem um esforço de modernização e padronização das práticas nos juizados, com foco em prevenção de conflitos e maior acesso à Justiça.
Participaram do encontro o presidente desembargador Sebastião Arruda, o juiz coordenador Érico Duarte e os juízes membros Antonio Horácio, Valmir Alaércio, Valdeci Siqueira, Lamisse Feguri, Patrícia Ceni, Gonçalo Barros e Marcelo Sebastião.
Um dos principais pontos foi a proposta apresentada pela juíza Patrícia Ceni para adequar a resolução do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. A sugestão prevê ajustes na norma editada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com ênfase no reforço da atuação preventiva, na delimitação da competência para causas consumeristas relacionadas a eventos e na ampliação de mecanismos de atendimento mais acessíveis e humanizados ao público.
Outro tema que gerou debate foi a questão da representação processual em audiências de conciliação. A proposta em discussão sugere a expedição de recomendação para solucionar algumas situações cotidianas nos Juizados Especiais, mas após os debates dos membros foi deliberado uma verificação do teor da proposição para análise e eventual aprovação na próxima reunião.
A pauta também incluiu a apresentação de cursos e capacitações em andamento no âmbito dos juizados. Entre eles, iniciativas voltadas à formação de conciliadores e mediadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), capacitação em atermação e treinamento de advogados para uso da plataforma PJe. As ações buscam uniformizar procedimentos e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população.
No campo da gestão institucional, foi proposta a elaboração de um relatório sistemático das decisões das Turmas Recursais, com levantamento quantitativo e comparativo entre decisões colegiadas e monocráticas. A medida pretende oferecer maior transparência e permitir o acompanhamento mais preciso da atividade jurisdicional.
Ao final da reunião, o presidente desembargador Sebastião Arruda destacou o caráter prático das deliberações. “Estamos tratando de ajustes que, embora técnicos, têm impacto direto na vida do cidadão. O objetivo é tornar o sistema dos Juizados Especiais mais acessível, eficiente e sensível às demandas da população mato-grossense, garantindo respostas mais rápidas e justas para quem procura o Judiciário”, afirmou.
Por fim, foram apresentadas as parcerias institucionais em andamento e os pedidos de providências acompanhados pelo conselho, consolidando um panorama das articulações voltadas ao fortalecimento do sistema dos Juizados Especiais em Mato Grosso.
A reunião integra uma agenda mais ampla de revisão de práticas e normas, em meio à crescente demanda por soluções rápidas e eficazes no Judiciário de Mato Grosso.
