Com o tema ‘Democracia e Saúde: Saúde Como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS’, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá começou a preparação para a 13ª Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá de 10 a 12 de abril, no Hotel Fazenda Mato Grosso, após as Pré-Conferências Regionais Rurais e Urbanas que ocorrerão entre o fim de fevereiro até 30 de março.
Em Cuiabá, às Conferências Municipais acontecem a cada dois anos por força da Lei 094/2003, com o objetivo de fortalecer a participação do Controle Social com ampla representação da sociedade e, com isso, nortear e indicar políticas públicas em Saúde para o próximo biênio dos municípios. Além disso, as propostas também seguem como subsídios para as Conferências Estaduais e Nacionais.
A secretária-executiva do Conselho Municipal de Saúde, Janaina Penha explica que para garantir que os debates contemplem de fato os anseios da população, as conferências são formadas por três seguimentos. São eles; Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), Governo/Prestador e o Trabalhador. As participações garantidas a cada um deles ocorrem impreterivelmente e respectivamente seguindo a ordem citada em 50% para o primeiro seguimento e 25% para os dois subseqüentes.
“Tanto as Pré-Conferências Regionais, quando a Conferência Municipal segue essa ordem de participação garantindo equidade (forma justa) do debate. Lembrando que o seguimento Usuário tem 50% de participação assegurada conforme prevê o regimento porque é a população que sofre na pele as más políticas públicas ou que será beneficiada pelas boas. O controle social está à disposição da população o ano todo, mas é aqui nas Conferências, que temos a oportunidade e a ferramenta adequada para dar ainda mais voz às necessidades dos usuários do SUS”, frisou a secretária-executiva.
Conforme o regimento da 13ª Conferência Municipal de Saúde, validado pela Resolução nº63/2018//CMS, de 04 de novembro de 2018 a Etapa Regional, constituirá de oitos Conferências Regionais a serem realizadas nas Norte, Sul, Leste, Oeste e cinco envolvendo as áreas rurais – conforme desenho territorial e populacional. As inscrições para estes locais serão realizadas ‘in loco’ e no dia dos respectivos eventos. Haverá comunicação prévia de data e local. As inscrições para a Municipal seguirá a mesma regra.
