A segunda etapa da Reforma da Previdência passou pelo crivo do Conselho da Previdência de Mato Grosso na manhã desta terça-feira, dia 14. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), criada pelo Governo do Estado, foi aprovada pelo Conselho e está apta a ser encaminhada a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais.
A medida prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional. O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020.
As propostas dizem respeito ao tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, que ficou em 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Na semana passada, a Assembleia aprovou o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% sobre o salário.
Conforme o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais.
“O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas às novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”, pontuou.
O presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, pediu atenção para o crescente déficit financeiro da Previdência estadual, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019.
“O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”, conta.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira afirma que o Executivo conseguirá saber o número exato referente ao déficit após a aprovação desta segunda etapa da reforma.
“Com aprovação do texto-base, agora os deputados irão se debruçar em cima do documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explicou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.
Ele aponta que mesmo o Ministério Público Estadual, que hoje tem a sua previdência com superávit, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, portanto, vê a necessidade da reforma.
“Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”, afirma o procurador-geral.
A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselheiros.
O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.
