Na última semana, a Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR) aprovou 50 cartas-consultas de projetos que poderão ter financiamentos via linhas de crédito do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) Rural. A soma dos investimentos chega a R$ 133,7 milhões e deve contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de várias regiões de Mato Grosso. Além disso, ainda deve gerar 139 empregos diretos e 431 indiretos.
Alguns projetos são para aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas, insumos, pecuária, e irrigação. Este último e a piscicultura são atividades prioritárias no orçamento do FCO Rural.
O modelo de carta consulta, o Caderno FCO 2017 e a Instrução Normativa nº03, publicada em 21 de março de 2017, no Diário Oficial do Estado, contêm as orientações complementares às diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), relativas à aplicação dos recursos do FCO Rural em Mato Grosso. Estes documentos podem ser acessados no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
O FCO Rural tem como público-alvo produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, cooperativas de produção e associações, que exercem atividade produtiva no setor rural e que desejam iniciar, ampliar e modernizar os empreendimentos na região Centro-Oeste.
O Fundo oferece condições favorecidas e diferenciadas, tais como taxas de juros, limites financiáveis e prazos de pagamento e de carência. O produtor rural pode buscar todas as informações necessárias para a captação do recurso nas agências do Banco do Brasil, Sicredi e Desenvolve MT.
A CPACR é formada por representantes do Governo do Estado, entidades do segmento agropecuário e sociedade civil. A Câmara tem o objetivo de apresentar propostas de reformulação de Política Agrícola e Agrária Estadual, deliberar sobre projetos de financiamento para o desenvolvimento da agriculta em Mato Grosso e subsidiar as decisões do Conselho de Desenvolvimento Agrícola (CDA-MT), ligado à Secretaria Adjunta de Agricultura da Sedec.
Mudanças
O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), com o intuito de facilitar a liberação de financiamentos, definiu algumas mudanças nas regras do FCO. A partir de abril, as propostas no valor de até R$ 1 milhão passaram a ter as cartas-consultas automaticamente aprovadas. A assistência máxima do Fundo para os investidores também foi ampliada de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões.
Fonte: Assessoria
