O conselho do MTPrev, instituto que administra os serviços de previdência do setor público, aprovou por 8 votos a 4 o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%. A mudança foi votada em reunião na tarde desta segunda-feira (9).
A aprovação habilita a proposta a seguir para a Assembleia Legislativa, que deverá votar a reforma da previdência em frações. O desmembramento da alíquota cumpre determinação do governo federal para que o reajuste de alíquotas seja aprovada por Estados e municípios até o julho do próximo ano.
O coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, diz que os 14% serão aplicados a todos benefícios que ultrapassem o valor de um salário mínimo, hoje de R$ 998, diferente do que previa a regra do anterior de aumento para os ganhos acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
“A alteração tem prejuízo direto aos aposentados e pensionistas. Tudo o que exceder o ganho de um salário mínimo, ou seja, R$ 998, passará a pagar 14%, sendo que a regra que para qual excedesse o teto do INSS de R$ 5.535,00”.
Ele diz ainda que o Executivo irá cobrir o gasto de outros Poderes, na quitação dos benefícios, a partir de 0,5% que exceda os orçamentos na contribuição patronal da previdência.
“É uma questão muito injusta porque vai diminuir ainda mais o orçamento para a saúde, segurança e educação, pois isso [ a cobertura dos gastos de terceiros] vai refletir diretamente nesses orçamentos. E os outros Poderes são os únicos com orçamento reajustado anual”.
Na semana passada, a reunião do conselho foi suspensa por reação de representantes de outros Poderes, como Ministério Público e Tribunal de Justiça, ao impacto que a nova alíquota trará ao orçamento.
Agora, a proposta aprovada na reunião de hoje deve ser encaminhada ainda esta semana para o Legislativo, e a discussão de outras regras ficam para 2020.
