Em Mato Grosso, 745 profissionais celebram nesta sexta-feira (18 de novembro), o Dia do Conselheiro Tutelar. Todos os municípios do Estado possuem ao menos uma unidade do conselho tutelar, ao todo são 153. Estes profissionais são encarregados pela sociedade de zelar pelas garantias dos direitos da criança e do adolescente.
Eles atuam em denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.
Com todas essas atribuições de uma classe que é tida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como prioridade absoluta, os percalços para o desempenho da profissão são muitos. A presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso, Araides Quirino Xavier Vieira, aponta como uma das disparidades da categoria o salários, que são definidos pelo gestor do município.
Araides explica que os profissionais trabalham 8 horas por dia e, como precisam manter a unidade 24 horas por dia em funcionamento, ainda fazem o regime de plantão. “Os salários são definidos, conforme os gestores, com a realidade de cada município, há conselheiros que não recebem ao menos um salário mínimo em cidades do interior”, lamenta a presidente que atua há mais de oito anos na área.
Outro ponto destacado para um olhar mais sensível aos profissionais seria por conta da remuneração que não inclui benefícios como transporte, alimentação e saúde. “Apesar de termos uma profissão regularizada, que nos dá direitos trabalhistas com férias, nós buscamos sensibilizar os gestores para a melhoria de nossa estrutura e salários”, afirma Vieira.
Annelyse Cristine Cândido Santos que também é assistente social e conselheira do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MT) ressaltam a falta de estrutura que interfere no ofício. “Muito dos profissionais prestam atendimento à nossas crianças e adolescentes sem condições mínimas estruturais, como computadores, veículos, telefones, sistematização das informações, que nos faz buscar incessantemente no diálogo e incidência junto aos gestores”, relata Annelyse sobre as buscas para a efetivação dessas garantias.
A presidente da associação também ressalta o apoio da rede para a garantia do trabalho, que segundo ela conselheiros enfrentam rotineiramente desafios para que o direito do menor seja resguardado. “Há muitas dificuldades em municípios do interior, por falta de delegacia, de local para fazer o exame de corpo de delito, essas situações fazem com que o direito da criança e do adolescente seja procedimento moroso”, afirma Araides.
“Muitas vezes a cidade é tão pequena que trabalha apenas com uma viatura de polícia, não podendo nos resguardar para que possamos atender uma denuncia de uma criança que está em uma boca de fumo, bar ou baile. Isso é perigoso para a gente, mas é necessário, desde que não se coloque a vida de ninguém em risco”, relata Vieira.
Com garra para enfrentar os desafios, o conselheiro tutelar busca assegurar os direitos da criança e do adolescente. “Investir em crianças e respeitar seus direitos formam a base de uma sociedade justa, uma economia forte e um mundo sem pobreza”, completa Annelyse.
O Brasil é pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proporcionou, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares.
