Investigados por suspeita de receberem propina de R$ 53 milhões de um esquema de corrupção em Mato Grosso, os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que foram alvos da operação Malebolge na quinta-feira (14), estão proibidos de manterem contato com os servidores do órgão. Eles foram afastados do cargo no mesmo dia da operação por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Fux determinou o afastamento do então presidente do TCE, Valter Albano, e dos conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida.
Na decisão que determinou o afastamento dos conselheiros, o ministro afirma que a medida é necessária para evitar que eles possam prejudicar as investigações, que começaram a partir da delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB).
De acordo com o ex-governador, os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.
Para o ministro, se eles continuassem no cargo, existia risco concreto de que poderiam se valer do cargo para constranger os servidores e ainda recolher provas de supostos crimes de corrupção, cometidos durante a gestão de Silval Barbosa.
"Deve atentar-se à imprescindibilidade do afastamento para se evitar interferências na apuração ainda em curso, considerando o risco concreto de que os referidos conselheiros se valham do prestígio do seu cargo para constranger servidores e/ou recolher provas ainda armazenadas na instituição", avalia.
O afastamento foi pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme o ministro, Janot argumentou que os fatos apurados na investigação "demonstram incompatibilidade com o exercício da função de conselheiro de Tribunal de Contas, sob pena de colocar-se em risco a própria atividade do órgão que integra".
Ainda segundo o procurador-geral da República, conforme trecho citado por Fux, o afastamento dos conselheiros é necessário para evitar interferências na investigação, "uma vez que eles poderiam facilmente utilizar-se do cargo para constranger servidores e recolher provas presentes no órgão".
Waldir Teis e Sérgio Ricardo ainda não se manifestaram sobre o afastamento.
Afastamento
Com o afastamento de Valter Albano da presidência do TCE-MT, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi empossado como presidente do órgão, na quinta-feira. Nesse mesmo dia, o presidente substituto anunciou os nomes dos conselheiros substitutos para as relatorias dos cinco titulares afastados por decisão do ministro do STF.
Buscas
Os gabinetes e casas desses cinco conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na quinta-feira, na Operação Malebolge, que investiga desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumpriram mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.
Propina
O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à PGR ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o orgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Outro lado
Em nota, a defesa de José Carlos Novelli alega que considera a medida (afastamento) desproporcional, porque não foram apresentadas qualquer prova de atos ilícitos. "Não há o que falar sobre recebimento de propina e outros benefícios por parte do conselheiro Novelli. Qualquer afirmação contrária é leviana e criminosa", diz.
Já o conselheiro Antônio Joaquim diz, em nota, que está à disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para esclarecer quaisquer questionamentos e nega ter recebido propina. "Nunca recebi nenhuma vantagem indevida para exercer o cargo que ocupo e nunca autorizei qualquer pessoa a falar em meu nome", destaca.
