Jurídico

Conselheiro do TCE determina concurso público para a saúde de MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)  Waldir Júlio Teis realizou uma auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), referente ao exercício de 2015 ele pontou  nove determinações e cinco recomendações ao governo de Mato Grosso. Entre as determinações está a realização de um concurso público para preenchimento de vagas nas áreas de atendimento da SES.

O conselheiro ainda pede que haja revisão dos registros dos servidores, diferenciando os efetivos dos estáveis; evite nomeação de servidores em cargos de comissão, para que eles possam cumprir as atividades finalísticas da Secretaria; controle a remoção/cessão/redistribuição dos seus servidores; aprimore o sistema de controle de presença; entre outras.
 
As recomendações são para que o gestor observe o limite de gastos nas contratações; publique tempestivamente os atos de nomeação e exoneração; estimule a participação de vários entes da gestão nas discussões sobre pagamento de adicional de insalubridade; realize o efetivo acompanhamento de todos os atos de gestão da secretaria; e, por fim, que implemente sistemas de controle de frequência e de assiduidade. O voto do conselheiro relator foi seguido por unanimidade dos membros do Pleno.

 

Redação

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