O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, questionou o cumprimento de mandados de condução coercitiva contra três servidores do órgão, na deflagração da 2ª fase da Operação Convescote, na manhã desta sexta-feira (30).
A obrigação de prestar esclarecimentos ao Gaeco recaiu sobre os servidores: Enéas Viegas, Maurício Marques e Marcelo Catalano. Eles, segundo o TCE-MT, foram chamados para explicar atestação de relatórios de serviço e uma assinatura grosseiramente falsificada.
De acordo com o conselheiro, a condução – autorizada pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital -, foi desnecessária e desproporcional, pois bastava intimá-los para obter as informações.
“Foi uma exposição desmedida, que prejudica a imagem das pessoas e da instituição Tribunal de Contas. Como presidente do TCE, também me considero atingido, assim como foram esses servidores, que tiveram os seus nomes expostos na imprensa”, afirmou.
Na manhã desta sexta-feira, Antonio Joaquim foi até ao Ministério Público Estadual (MPE) e se encontrou com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.
O conselheiro explicou ao procurador que foi informado que a condução coercitiva dos servidores Enéas Viegas e Maurício Marques ocorreu para que estes explicassem a atestação de cinco relatórios de serviço executados por empresas mediante o convênio com a Faespe, cujo valor médio seria de R$ 8 mil. Essas cinco empresas estariam sendo investigadas em suposta prestação de serviço irregular por meio de convênio com outro órgão público.
No caso do servidor Marcelo Catalano, a condução coercitiva foi para checar se uma assinatura, grosseiramente falsificada, era verdadeira. Os servidores foram ouvidos pelo promotor Carlos Roberto Zarur Cesar e pelo delegado Wylton Massao Ohara, sendo liberados após os esclarecimentos.
Espetacularização
O presidente aproveitou o encontro com o procurador Mauro Curvo para reclamar da forma que a imprensa vem sendo informada pelo Gaeco a respeito da operação Convescote. Ao invés de citar o envolvimento de um servidor, sua esposa e dois prestadores de serviço em supostas irregularidades no convênio entre a Assembleia Legislativa e a Faespe, as notícias sempre exploram o nome do Tribunal de Contas.
Relatório
No encontro, Antonio Joaquim também entregou a Mauro Curvo um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE-MT com a Faespe.
Apesar de não ter recebido nenhum pedido do Ministério Público, que apura desvio de recursos na Faespe em contratos firmados com órgãos públicos, a entrega do documento objetivou, segundo o TCE-MT, demonstrar a regularidade do convênio que existia entre as duas instituições.
A iniciativa do conselheiro presidente foi elogiada pelo procurador Mauro Curvo. Ele afirmou que o Gaeco está investigando desvio de recursos recebidos pela Faespe e não desvio de recursos em órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas. Porém, disse que faria a mesma coisa enquanto gestor de órgão público, de antecipar as explicações.
O relatório simplificado demonstra a aplicação mensal e anual de recursos e a quantidade de prestadores de serviço (pessoas jurídicas e autônomos) disponibilizados para atender os projetos previstos no convênio, de apoio ao controle externo e de educação corporativa. O presidente esclareceu que, no âmbito do TCE-MT, toda a execução individual de serviços exigiu a apresentação de relatórios mensais, obrigatórios para que o Tribunal de Contas efetuasse os pagamentos devidos.
A prestação de contas geral do convênio com a Faespe (janeiro de 2014 a abril de 2017) está dependente apenas do último relatório mensal a ser entregue pela fundação. No TCE, entretanto, existem 120 volumes com prestação de contas detalhadas mensais, com a relação das respectivas atividades realizadas. No encerramento do convênio, em abril deste ano, existiam 177 prestadores de serviço.
“É preciso ficar bem claro que até agora o TCE não foi notificado de nenhuma investigação. Mas estamos prontos para colaborar com os esclarecimentos que forem necessários”, afirmou o conselheiro.
A operação
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura de Rondonópolis.
De acordo com a investigação, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar. João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
Na Convescote 2, deflagrada nesta sexta-feira (30), o Gaeco cumpriu 13 mandados de condução coercitiva, além de mandados de busca e apreensão.
Foram conduzidos: Odenil Rodrigues de Almeida, Elizabeth Aparecida Ugolini, Tscharles Franciel Tscha, Enéias Viegas da Silva, Fabrício Ribeiro Nunes Domingues, Alysson Sander Souza, Marcelo Catalano Corrêa, Nerci Adriano Denardi, Driele Azeredo Ribas, Maurício Marques Júnior, Márcio José da Silva, Sued Luz, e Alisson Luiz Bernardi.
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