O conselheiro interino de Contas, Luiz Henrique Lima, determinou ao diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Alexandre Beloto Magalhães, e ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que não realizem qualquer contratação para cargo ou função que não obedeça à estrita ordem de classificação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado. Além disso, não pode ser realizada contratação de empresa terceirizada de mão de obra para atividades e funções que possam ser desempenhadas por candidatos aprovados.
O conselheiro acatou uma medida cautelar proposta pelos vereadores Abílio Júnior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussiki (PSB), Diego Guimarães (Progressistas) e Dilemário Alencar (PROS), contra a Empresa Cuiabana, responsável pela administração do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá).
Eles apontam indícios de irregularidades na contratação de pessoal para trabalhar no hospital que participou ou não foi aprovado no processo seletivo realizado neste ano, bem como possível contratação de empresa de terceirização de serviços no lugar dos aprovados.
A decisão singular, publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (18) ainda notifica o prefeito de Cuiabá e o diretor geral para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem esclarecimentos preliminares acerca dos fatos imputados na inicial da representação externa, inclusive apresentando a relação completa de todos os contratados pela Empresa Cuiabana para o HMC, com indicação de data, cargo, remuneração e a respectiva classificação no concurso.
"Após essas informações, decidirei acerca do pedido formulado pelos autores com relação à declaração de nulidade das contratações", afirmou o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
O conselheiro justificou a adoção de medida cautelar, pois há inequívocos indícios de que o prosseguimento das contratações deliberadas de pessoal pela Prefeitura, por intermédio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, implicará no atingimento da esfera jurídica de grande número de candidatos e envolvidos, podendo ocasionar prejuízos de difícil reparação.
