Jurídico

Conselheiro Antônio Joaquim rebate Silval e anuncia saída do TCE sem benefícios

O presidente de Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, ao se pronunciar sobre delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), negou ter autorizado e feito negociações ilícitas em esquema e anunciou que saíra do “sem temor” de deixar o foro privilegiado. Ele emitiu uma nota e gravou um vídeo (assista abaixo) para falar sobre o assunto.

“Ninguém mais do que eu quer ver esse assunto apurado. Tenho tanta tranquilidade sobre a minha inocência e lisura da minha conduta que estou colocando à disposição da Justiça os meus sigilos bancário, fiscal, telefônico e os da minha família. Além disso, quero informar que vou deixar o TCE a partir do mês de outubro deste ano, abrindo mão de todas as garantias e prerrogativas de foro asseguradas pelo cargo de conselheiro e de 14 anos de cargo vitalício”, declarou na noite desta sexta-feira (25).

Confira a íntegra da nota:

Sempre honrei o meu cargo de conselheiro do Tribunal de Contas e AFIRMO que nunca recebi nem autorizei qualquer pessoa a falar em meu nome sobre qualquer vantagem indevida. Por isso, enfatizo que o  ex-governador Silval Barbosa falta com a verdade em sua delação quando envolve o meu nome em suposta negociação com conselheiros do TCE para lhe ser condescendente na fiscalização ou julgamento de processos relacionados à sua gestão. Eu nunca me reuni e nunca tratei com o ex-governador para falar de processos em julgamento no Tribunal de Contas.

As minhas posições como julgador, sempre críticas e públicas em relação ao Governo Silval Barbosa, são sobejamente conhecidas e sempre noticiadas pela Imprensa. Fui até acusado pelo ex-governador e seus ex-secretários de ser adversário da Copa do Mundo em Cuiabá, em razão dos meus relatórios que afirmavam que as obras não ficariam prontas a tempo do evento. Também fui relator de inúmeros processos que condenaram integrantes da equipe de Silval Barbosa a pagar multas e/ou devolver dinheiro aos cofres públicos.

SOBRE VENDA DE FAZENDA

O ex-governador Silval Barbosa não está falando a verdade ao afirmar que eu lhe tenha vendido uma propriedade rural, em 2012. Essa propriedade, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, foi vendida para a empresa Trimec, do empresário Wanderley Torres, que foi avalista da compra. Esse empresário me procurou insistentemente, à época, interessado no imóvel para explorar garimpo de ouro, atividade que tinha se alastrado na região. Tudo foi feito às claras, com assinatura de documentos públicos em cartório, que podem ser acessados por qualquer pessoa.

Aliás, aquela não foi a única proposta de compra que recebi. O corretor Norberto me procurou, em nome de Nei, um conhecido empresário da mineração, que também estava  interessado na área.

Se o ex-governador era sócio oculto de Wanderley, conforme ele confessa, eu não tenho nada a ver com as negociatas que eles tinham. Wanderley nunca me informou ser laranja de Silval Barbosa. Nunca soube disso e isso não me interessa. 

Outra injúria do ex-governador Silval Barbosa é a de que a fazenda tenha sido comprada pelo sr. Wanderley pelo preço de R$ 10 milhões e escriturada por preço de R$ 4 milhões. A fazenda foi vendida pelo preço de mercado, valorizada pela atividade mineral, em três parcelas anuais, totalizando o valor de R$ 6.673.000,00, tudo devidamente escriturado em cartórios e declarado em meu imposto de renda. 

INOCÊNCIA E LISURA              

É preciso que toda verdade seja esclarecida e, por isso, vou responder a quaisquer questionamentos que me forem feitos pela Justiça. Ninguém mais do que eu quer ver esse assunto apurado. Tenho tanta tranquilidade sobre a minha inocência e lisura da minha conduta que estou colocando à disposição da Justiça os meus sigilos bancário, fiscal, telefônico e os da minha família. Além disso, quero informar que vou deixar o TCE a partir do mês de outubro deste ano, abrindo mão de todas as garantias e prerrogativas de foro asseguradas pelo cargo de conselheiro e de 14 anos de cargo vitalício. 

Assista o vídeo:

 

Redação

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