Nesta terça-feira (20), o Governo do Estado de Mato Grosso firmou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE MT), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para a retomada de seis obras de mobilidade urbana, que deveriam estar prontas antes da realização da Copa do Mundo no município de Cuiabá, em 2014. Instituição responsável pelo controle externo da gestão pública, o TCE, através de seu vice-presidente José Carlos Novelli, garantiu que todas as obras foram fiscalizadas na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“O Tribunal de Contas fiscalizou rigorosamente todas essas obras, levantou vários problemas e irregularidades. Determinou suspensão de algumas obras, determinou suspensão de algumas obras. Várias medidas cautelares, reformulando medições”, declarou o conselheiro, durante coletiva a imprensa.
No entanto, a fiscalização e detecção de irregularidades no andamento das obras, garantida por Novelli, não surtiu efeito, visto que os problemas não foram resolvidos e as obras ainda não estão sendo usadas pela população. Além disso, as falhas não pesaram para que o TCE reprovasse as contas públicas do governador Silval Barbosa, e dos gestores que estiveram a frente da realização das obras, como o ex-secretário Mauricio Guimarães, que comandava a Secretária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa).
A aprovação das contas de 2013 e 2014 do ex-governador já foi debatida pelo Circuito Mato Grosso em algumas situações. Um dos casos mais emblemáticos, e que dá brechas acerca da idoneidade do Pleno, é o julgamento realizado em dezembro de 2014 das contas referentes a 2013 da antiga Secopa.
No relatório feito pela equipe técnica (Protocolo 71447/2013), encontramos situações consideradas “graves” pelos servidores. Um deles aponta um serviço de R$ 7,9 milhões sem a regular comprovação de sua prestação. Outro trecho do documento versa sobre a Adesão 007/2013, que pretendia realizar a “digitalização do acervo documental da Secopa”, um negócio de R$ 27 milhões que foi precificado sem estudo preliminar. Não podemos também deixar de mencionar o VLT, que já ultrapassou a casa do bilhão, mas que ainda continua na promessa. As contas de 2014 da Secopa ainda não foram julgadas, o prazo termina em dezembro deste ano.
O vice-presidente do TCE ameniza, afirmando que o momento é de esquecer os erros do passado e focar na solução dos problemas. “Agora não dá para ficar olhando para o passado. O TCE e o Governo do Estado, nessa parceria, pretende terminar as obras com qualidade técnica. Isso vai acontecer, asseguramos a sociedade mato-grossense e cuiabana”, concluiu Novelli.
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