Enquanto a indicação da Assembleia Legislativa para o conselho do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE MT) não é efetivada, a corte nomeou a conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques para ocupar interinamente a vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que se desligou da instituição em dezembro do ano passado.
A designação da conselheira substituta, que ocupará interinamente uma vaga na Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou nesta quarta-feira (06), através do decreto nº 001/2015.
Com a nomeação, retroativa ao último dia 5, Jaqueline desempenhará suas funções como conselheira substituta, até que haja novo provimento no cargo.
Imbróglio
Assim que o ex-conselheiro Humberto Bosaipo teve decretada a sua renuncia no Diário Oficial, o Colégio de Lideres da Assembleia Legislativa se reuniu e indicou o nome da ex-secretária de estado de cultura Janete Riva (PSD), para o Tribunal de Contas.
Mas, uma decisão do juiz da Vara de Ação Civil e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, tornou nula a indicação de Janete para o cargo.
A sabatina com a indicada, que deveria ter sido realizada no dia 16 de dezembro, foi “por água abaixo”, após liminar concedida em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Em resposta, a Mesa Diretora da AL, entrou com um pedido de "suspensão de segurança" no Tribunal de Justiça (TJMT). Em sua decisão o presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, não concordou com os argumentos dos parlamentares, que no recurso alegaram a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, na escolha do próximo conselheiro do TCE.
Janete acredita que há influência de poderes
Recurso da AL é negado, mantendo suspensa a indicação de Janete Riva
