O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que seja suspenso o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para a MTI (Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação). A decisão é da conselheira interina Jaqueline Jacobsen com base em estudo que não identificou redução de gastos públicos no programa lançado pelo governo.
A conselheira diz que o estudo aponta que a adesão à demissão voluntária superou estimativa de 89 servidores, e até o momento 170 já apresentaram interesse. O prazo vai até maio.
Ainda conforme a conselheira, 40% dos que apresentaram a carta de desligamento voluntário já tiveram processo concluído e geraram gastos de R$ 812.589,06 no primeiro bimestre. A conclusão da conselheira é se a adesão continuar a crescer, os gastos com processos vão superar a estimativa de economia.
"Por isso, ante o reconhecimento jurídico da legalidade da execução dos desligamentos por ato unilateral, a unidade instrutiva questionou por que o conselho de administração da MTI escolheu assumir a opção mais onerosa e antieconômica, desconsiderando a situação fiscal enfrentada pela própria Estatal e, por conseguinte, pelo Estado, incumbindo-se de uma vultosa despesa para incentivar a saída daqueles empregados enquadrados".
Pode aderir ao Programa de Demissão Voluntária servidor acima de 45 anos, com 20 anos de trabalho na MTI já em enquadrado nos critérios de aposentadoria.
A conselheira Jaqueline Jacobsen determinou que o conselho de administração da MTI, composto pelo diretor-presidente da MTI, Kléber Geraldino Ramos dos Santos; o secretário estadual de Planejamento e o adjunto da pasta, respectivamente Guilherme Frederico de Moura Müller e Anildo Cesário Correa; e também o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, seja notificado da decisão.
Em nota divulgada ao fim da manhã, a MTI informou que está "ciente da decisão prolatada pelo Tribunal de Contas, que será publicada em 1° de abril e que já está analisando e anunciará em breve as providências cabíveis".
Texto atualizado às 15h30 para acréscimo de informação
