O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou a sessão conjunta do Congresso Nacional para as 19h. Deputados e senadores deverão apreciar 137 dispositivos vetados pela mandatária. A tramitação dos vetos mudou em julho, e esta será a primeira sessão sob as novas regras. Entre os temas colocados em pauta estão assuntos polêmicos como derrubada da multa adicional de 10% para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por cada demissão sem justa causa, o novo modelo do FPE (Fundo de Participação dos Estados), a desoneração de produtos da cesta básica e rejeição de parte da lei do Ato Médico.
A decisão de incluir a questão do FGTS na pauta de votações pegou o governo de surpresa. De olho na movimentação dos parlamentares, ministros de Dilma, como Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), chegaram a pedir "bom-senso" aos parlamentares na votação dos vetos presidenciais.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também já avisou que o governo não descarta a possibilidade de ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso os congressistas resolvam derrubar os vetos da presidente.
"Se, por caso, o veto for derrubado, será levado ao STF. Até porque não há alternativa. A base que a presidenta levou em consideração [ao vetar] foi o texto constitucional", afirmou Ideli na última terça-feira (13) depois de reunião de Dilma com líderes da base aliada no Senado no Palácio do Planalto.
Fonte: Uol
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