O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cercado por deputados a favor e contra o impeachment, durante votação secreta que elegeu oposicionistas e dissidentes para comissão especial que vai analisar impeachment da presidente Dilma Rousseff (Foto: Alex Ferreira/Câmara, 08/12/2015)
O Congresso Nacional entra nesta quarta-feira (23) em recesso parlamentar e não terá qualquer deliberação até o dia 2 de fevereiro. Com isso, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ficará paralisado por mais de um mês. Nas últimas semanas o governo vinha defendendo a suspensão do recesso para acelerar o andamento do processo.
No entanto, apesar dos apelos de ministros e de Dilma por "celeridade", nem a petista nem os presidentes do Senado e da Câmara propuseram a convocação do Congresso em janeiro. Pela legislação, o fim do recesso só pode ser proposto pelo presidente da República ou por ato conjunto dos presidentes das duas Casas legislativas.
No mesmo dia do início da pausa no Legislativo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para esclarecer dúvidas em relação ao rito do processo de impeachment fixado pela Corte.
Na semana passada, o plenário do STF analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.
Ao anunciar que procuraria Lewandowski, Cunha disse que a Câmara vai apresentar, em fevereiro, embargos de declaração, após a publicação do acórdão, para esclarecer dúvidas geradas com as decisões do STF da semana passada. Os embargos são recursos que visam esclarecer trechos de uma decisão judicial que gerem dúvidas ou demonstrem omissão ou contradição.
"Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. Primeiro, se a comissão for rejeitada pelo plenário, o que vai acontecer? Estamos pedindo audiência ao presidente do Supremo para que, em conjunto com líderes, possamos ponderar da celeridade da publicação do acórdão e, independente ou não da publicação, vamos embargar no dia primeiro de fevereiro", afirmou Eduardo Cunha na ocasião.
A principal reivindicação do peemedebista e de deputados da oposição é a possibilidade de candidatura de uma chapa alternativa na eleição para a comissão especial que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Supremo decidiu que somente os líderes partidários podem indicar nomes para o colegiado, sem possibilidade de candidaturas avulsas.
No último dia 8 de dezembro, os deputados elegeram em votação secreta, por 272 votos a 199, uma chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial responsável por elaborar parecer a favor ou contra abertura de impeachment da presidente Dilma. No mesmo dia, o ministro Luiz Fachin, do STF, suspendeu a eleição, após ação protocolada pelo PC do B.
Na quinta (17), ao analisar o mérito do pedido do partido, o Supremo decidiu que a escolha para a comissão deve ser aberta e vetou candidaturas avulsas. Pelo entendimento dos ministros, somente lideranças partidárias podem indicar, já que não há na lei, nem no regimento interno da Câmara, permissão para candidatura avulsa.
O regimento da Casa só diz que a comissão especial precisa ser eleita e contar com a participação, na "respectiva proporção", de "representantes de todos os partidos". Além de apresentar embargos ao STF, a oposição quer aprovar um projeto de resolução para modificar o regimento interno para disciplinar o modelo de eleição do colegiado e deixar clara a permissão de candidaturas avulsas.
Em reação, a bancada do PT diz que vai recorrer ao Supremo caso esse projeto de resolução seja colocado em votação. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE) criticou a decisão da oposição e de Cunha de protocolar embargos de declaração no Supremo e de votar um projeto para modificar o regimento interno.
Fonte: G1
