O Congresso Nacional aprovou no período da tarde desta quinta-feira, 4, por votação simbólica e com um plenário esvaziado, o substitutivo do relator Gervásio Maia (PSB-PB) para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO 2026). Os parlamentares passaram na sequência a analisar um destaque apresentado pelo partido Novo para retirar, da proposta, a correção do Fundo Partidário, conforme regras do arcabouço fiscal, desde 2016.
O texto aprovado é essencialmente o que foi chancelado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite da quarta-feira, 3.
Houve apenas três modificações apresentadas por Gervásio, uma a pedido do governo federal e duas após um acordo com a oposição.
Assim, foram incluídos na proposta um dispositivo para não considerar até R$ 10 bilhões em despesas de estatais na meta de déficit primário, com vistas a evitar contingenciamentos em razão de casos como o dos Correios; e outro para vedar, em 2026, a ampliação, prorrogação ou extensão do gasto, assim como a criação de novas despesas obrigatórias e de quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas.
Além disso, foi retirada a possibilidade de compensações entre as metas de resultado primário do governo federal e das estatais ao longo do ano que vem. Na prática, a retirada altera a flexibilidade do governo para fazer ajustes nas metas.
