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Conflito entre Sinjusmat e TJMT expõe disputa salarial com graves acusações num dos segmentos mais bem pagos do funcionalismo de Mato Grosso

O embate entre o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) e a administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) ganhou novos contornos nos últimos dias e evidencia uma disputa que vai além da negociação salarial. Em meio à cobrança por reajustes e reestruturação de carreira, o sindicato passou a utilizar dados sobre despesas do tribunal com benefícios médicos a magistrados e o reconhecimento institucional obtido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumentos de pressão pública.

A estratégia sindical tem como pano de fundo um dado pouco controverso, ou seja, que é fato que os servidores do Poder Judiciário estão entre os mais bem remunerados do serviço público de Mato Grosso. Em várias carreiras, a remuneração total, que inclui salários, gratificações e auxílios, supera a média do Executivo estadual e de áreas como saúde, educação e segurança pública.

Na comparação com o restante do funcionalismo estadual, os números reforçam o peso dos servidores do Judiciário na estrutura salarial de Mato Grosso. Levantamento recente indica que a média salarial dos servidores públicos ativos de Mato Grosso ficou em torno de R$ 10,7 mil em 2025, considerando o conjunto do Executivo estadual e englobando desde cargos de entrada até funções de maior hierarquia. Esse patamar é significativamente inferior aos valores observados no Judiciário, cuja remuneração média dos servidores do TJMT gira em torno de R$ 22 mil, valor cem por cento a maior que a média salarial dos servidores públicos ativos de Mato Grosso.

Ainda assim, o Sinjusmat sustenta que há perdas inflacionárias e defasagens internas que justificariam novos aumentos. Para reforçar em tom de pressão o discurso, o sindicato tem destacado gastos supostamente ilegais do TJMT com assistência à saúde de magistrados em procedimentos estéticos, além de utilizar como argumento sem comprovação que os prêmios e selos de eficiência concedidos pelo CNJ ao tribunal seriam indevidos, sugerindo contraditoriamente que o bom desempenho institucional deveria se refletir diretamente na remuneração dos servidores.

Nos bastidores do Judiciário, a leitura é de que a iniciativa busca constranger a administração do tribunal e criar um ambiente de pressão política e simbólica. Integrantes do TJMT avaliam que a comparação entre despesas específicas de magistrados e a política salarial dos servidores distorce o debate e ignora limites legais e fiscais impostos ao tribunal, inclusive pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A cúpula do TJMT tem respondido com cautela aos ataques do Sinjusmat, sendo essa uma característica do atual presidente da Corte, conforme se pode verificar de outros embates internos ocorridos. O argumento central é o de que os valores pagos nos casos de ressarcir a saúde são sensíveis e necessitam verificação prudente, assim como os prêmios institucionais do CNJ não geram, automaticamente, disponibilidade orçamentária para aumentos permanentes de despesa, tampouco podem ser convertidos em reajustes salariais sem impacto futuro nas contas do Poder. A preocupação é que concessões agora ampliem pressões internas e externas, inclusive de outras categorias do funcionalismo estadual.

Especialistas em finanças públicas observam que o conflito revela uma contradição frequente no setor público brasileiro, pois “mesmo carreiras no topo da estrutura salarial tendem a se mobilizar continuamente por ganhos adicionais, usando indicadores de desempenho ou comparações internas como argumento, ainda que o conjunto do Estado enfrente restrições severas”, afirma um analista ouvido pela reportagem do CircuitoMT.

O uso de gastos com magistrados e prêmios do CNJ como ferramenta retórica também tem repercussão negativa fora do Judiciário, podendo gerar novas investigações contra o TJMT. Para críticos, a estratégia reforça a percepção de corporativismo sindicalista em um Poder já visto como distante da realidade salarial da maioria da população e do funcionalismo. Em um Estado marcado por déficits históricos em serviços básicos, a disputa tende a acirrar o debate sobre prioridades e justiça na distribuição dos recursos públicos.

Sem sinais claros de recuo de nenhuma das partes, o impasse deve se prolongar e o desfecho dependerá não apenas da negociação interna entre Sinjusmat e TJMT, mas também da atuação dos órgãos de controle e da reação da opinião pública diante de uma disputa salarial protagonizada por um dos grupos mais bem pagos do serviço público mato-grossense.

Marcelo Toledo

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Jornalista e colaborador especial para o Circuito MT.

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