O locaute dos caminhoneiros, que chegou a bloquear 55 pontos de rodovias federais entre fevereiro e o início de março deste ano, pode ter deixado um legado negativo aos trabalhadores e motoristas profissionais, além de indícios de um eventual racha na categoria.
Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em Brasília na segunda-feira (09), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte de Cargas (CNTTT), entidade com mais de 5 milhões de filiados em todo o país, criticou a sanção sem vetos da Lei 13.103/2015, também conhecida como “Lei dos Caminhoneiros” pois, segundo a associação, “retirou direitos dos trabalhadores(as) em transportes”.
Iniciado no dia 13 de fevereiro de 2015, e encerrada oficialmente em 2 de março, o locaute dividiu opiniões pelo seu caráter empresarial, que defendia demandas dos frotistas e pequenos empresários, deixando de lado as garantias trabalhistas que haviam sido conquistadas com a Lei 12.619/2012. Entre os pontos mais polêmicos esta a “flexibilização” da jornada de trabalho, que agora pode se estender por até 12 horas, além do aumento de 10% além do limite de capacidade de transporte de carga que o veículo pode suportar.
O diretor nacional de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde no Trabalho da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCS), Luis Antonio Festino, afirmou que ministérios importantes do Governo Federal não foram consultados antes da promulgação da nova lei.
“Procuramos o Planalto para expressarmos nossas dificuldades mas não obtivemos resposta. Além disso, os ministérios do Trabalho e da Previdência Social não foram consultados antes da sanção presidencial”, disse.
Na última terça-feira (10) os caminhoneiros e empresários podem ter alcançado mais uma vitória em virtude da polêmica paralisação. O plenário da Câmara aprovou o regime de urgência ao Projeto de Lei (PL) 520/15, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que propõe anistiar as multas daqueles que participaram dos bloqueios. As interdições geraram penalidades que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil, entretanto, caso a PL passe no Senado, serão completamente perdoadas.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP), que representa outros 84 sindicatos, afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) conta a Lei 13.103/2015, questionando a modificação da jornada de trabalho dos motoristas com carteira assinada.
“Impuseram-nos uma jornada de 12 horas seguidas, sendo oito horas regulares e quatro extraordinárias. A redação anterior da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) admitia a prorrogação de apenas duas horas extras”.
ANTT recebe representantes de MT
Em audiência pública na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), realizada em Brasília na terça-feira 10, caminhoneiros, empresários do setor de transportes de cargas de Mato Grosso, Ministério dos Transportes e representantes da Secretaria Geral da Presidência da República discutiram a formalização da tabela do frete, uma das principais pautas dos caminhoneiros durante a paralisação.
Gilson Baitaca, empresário de Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá), participou do encontro e afirmou que o governo estabeleceu um prazo para realizar os estudos da nova tabela do frete, que será coordenada pelo Ministério dos Transportes.
“O governo pediu 45 dias, a partir do dia 10 de março, para fazer esse estudo. Outras reuniões ocorrerão. A nova tabela deverá considerar encargos trabalhistas, inflação anual e valor do combustível”, disse.
Baitaca afirmou que outro encontro está agendado para esta quinta-feira (12). Sobre as críticas que o movimento vem sofrendo da CNTTT, o empresário disse que a Confederação está se enfraquecendo: “Os caminhoneiros não quiseram ser representados pela CNTTT. Por isso eles se excluíram, estão perdendo força”.
