Mato Grosso é um dos Estados de maior malha rodoviária do Brasil, sendo que também é uma das piores. Segundo a mais recente pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, do ano de 2016, no Estado existem 8.486 km de rodovias pavimentadas, sendo 4.009 km de rodovias federais e 4.478 km de estradas estaduais. Deste total, 674 quilômetros são concessionados para a iniciativa privada.
A cobrança de pedágios é motivo de questionamentos pelo setor de transporte e produtivo, que argumentam suposta “bitributação”. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Amorim, explica que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) teriam sido criados para a manutenção e construção de rodovias.
“Dois impostos que foram feitos para essa finalidade e que nós pagamos. Então como é que hoje nós pagamos o pedágio, e ainda temos que continuar pagando todos aqueles impostos?”, questionou o presidente do Sindmat. “Na minha avaliação, isso é uma bitributação e é ilegal, mas os juristas só veem efetividade no caso da Cide, do IPVA não”, completou Eleus Vieira de Amorim.
Para o presidente do Sindmat, os preços praticados pelas empresas é “um absurdo” e cita o caso da Rota do Oeste, que cobra pedágio mesmo em trechos onde não tem responsabilidade de dar manutenção e duplicação da via. De acordo com Amorim, o sindicato chegou a pleitear na Justiça que a empresa cobrasse apenas pelo serviço que presta, mas não obteve sucesso, porque os contratos “são muito bem amarrados”.
Segundo Eleus, a empresa estaria ferindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que o prestador de serviço não pode cobrar por atividade que não presta ao consumidor. Outro questionamento feito por Eleus é que a empresa deveria cobrar o valor do pedágio correspondente ao volume de obras já realizadas, mas também não obteve êxito na empreitada.
“Eles falaram que a partir do momento em que estivessem prontos 10% de duplicação da rodovia, passariam a cobrar os pedágios. O nosso posicionamento é que a empresa possa cobrar o pedágio em cima daquilo que ela realmente fez. Por exemplo, se fez 20%, então vamos cobrar o pedágio em cima desses 20%. Caso contrário, é má-fé e fere o Direito do Consumidor”, reclamou Eleus.
Em Mato Grosso, no ápice da safra, trafegam cerca de 50 mil caminhões diariamente, segundo o Sindmat. Quando passa esse período, o número diminui para uma média de 15 a 20 mil veículos pesados por dia. “O Estado de Mato Grosso é um dos que detêm maior movimentação de veículos de carga”, concluiu.
Estado geral das rodovias é lamentável
.jpeg)
Segundo Eleus Amorim, o estado geral das rodovias estaduais e federais está “lamentável”, com pontes caídas, degradação do pavimento em função das fortes chuvas e atoleiros, como na BR-163, no Estado do Pará, que causou prejuízos milionários para o Estado de Mato Grosso.
Apesar de se tratar de uma rodovia federal em outro Estado, Eleus defende que isto não tira a responsabilidade do governo do Mato Grosso em realizar cobranças mais incisivas ao governo federal. “Isso foi a nível nacional, todo mundo ficou sabendo. É uma rodovia federal, mas nada tira a responsabilidade deste governo, de ele estar cobrando efetivamente o governo federal”, afirmou.
Toda vez que um caminhão chega depois de uma viagem a um local desses, ele tem que ir direto para a oficina mecânica passar por uma manutenção. De acordo com Eleus, até mesmo a segurança do veículo fica comprometida, uma vez que os freios e as molas dos caminhões sofrem muitos desgastes.
“Quando ele retorna de uma estrada acabada, a primeira coisa que tem que fazer é a revisão na parte de molas, freios, tudo isso não tem como você deixar de passar, porque é uma questão de segurança. É um caso realmente muito preocupante, esse elevado índice do custo de manutenção. Comparado com outros Estados, Mato Grosso tem muito que melhorar”, pontuou.
Rodovias concessionadas
A maioria das concessões de rodovias mato-grossenses tem prazo de 20 anos e deve ter os contratos encerrados em dezembro de 2030, daqui a 13 anos. Os trechos entregues para a inciativa privada são da MT-242 e MT-491, no município de Sorriso, na entrada da BR-163 até Ipiranga do Norte (70 km) e a MT-491, na entrada da MT-242 até o km 17 (13 km), que é de responsabilidade da Apasi Concessionária, totalizando 83,8 km.
.jpg)
Trechos das rodovias MT-242- MT-493 e MT-338 são de responsabilidade da Intervias, que toma conta do trecho entre Nova Ubiratã a Sorriso, na entrada da BR-163; a MT-493, da entrada da MT-338 até a entrada da MT-242. Outro trecho corresponde à MT-338, na entrada da MT-493 ao distrito de Boa Esperança do Norte. O trecho total é de 141,60 km.
Já a Morro da Mesa explora a rodovia MT-130, do anel viário de Rondonópolis a Primavera do Leste. O trecho total é de 111,60 quilômetros e tem duas praças de pedágio. A SPS Concessionária é responsável por trecho da MT-235, entre as cidades de Nova Mutum, entrada da BR-163, até Santa Rita do Trivelato, na entrada da MT-140.
A empresa Rodovia da Mudança explora 148,33 quilômetros das MTs 449, 010, 388 e 484. A MT-449, entre Lucas do Rio Verde (entrada da BR-163) até Groslándia (entrada da MT-449/010); MT-010/338 entre Tapurah e Ana Terra. Ainda tem o trecho da MT-484, que corresponde à entrada da MT-449/484 até o km 25,2.
No Estado ainda tem a rodovia MT-487, de Sorriso até a entrada da MT-222, que é mantido pela Associação Gleba Barreiro. O trecho é de 65 quilômetros. As informações são da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT).
Ainda tem a BR-163, que é de responsabilidade da Rota do Oeste e corresponde a 850 quilômetros de rodovia dentro de Mato Grosso. O trecho que a empresa é incumbida de cuidar é da divisa com Mato Grosso do Sul a Rondonópolis; de Cuiabá a Rosário Oeste e de Nova Mutum a Sinop. Os outros trechos são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).
Com a palavra, a Rota do Oeste
Ao Circuito Mato Grosso, a Rota do Oeste explicou que a concessão é compartilhada com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), que é o responsável por duplicar alguns trechos. A empresa é encarregada de 453 km, sendo que já duplicou 26% desse total, o que corresponde a 117 km.
Ainda segundo nota da empresa, ela dispõe de 18 bases de atendimento ao usuário, em toda a extensão da rodovia. Disse ainda que possui 73 veículos para atendimento, dos quais 19 veículos de inspeção de tráfego, 18 ambulâncias para atendimento médico, sendo cinco delas com UTI móvel.
A empresa ainda possui 19 guinchos para remoção de veículos, outros oito guinchos para remoção de veículos pesados, cinco caminhões-pipa para combater incêndios às margens da via e outros cinco caminhões para captura de animais.
Nos 850 quilômetros de concessão, existem nove praças de pedágio. Ainda segundo a Rota do Oeste, a empresa repassou mais R$ 50 milhões em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos 19 municípios que têm áreas ao longo do trecho sob concessão. Ainda foram repassados R$ 2 milhões em equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo veículos, etilômetros, radares móveis, câmeras fotográficas e mobiliário para escritórios.
De acordo com a presidente da Rota do Oeste, Ana Carolina Farias, a qualidade da BR-163 vem melhorando continuamente nos últimos três anos. A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2014 apontava que a pavimentação e sinalização eram tidas como “regulares”. Já na última pesquisa (2016), os critérios passaram a ser vistos como “bons”.
“Esses resultados mostram que estamos no caminho certo, evoluindo ano após ano, buscando sempre levar melhorias aos usuários que trafegam na BR-163 em Mato Grosso, que é o objetivo da empresa”, afirmou a presidente.
Governo pretende conceder cerca de 1400 km nesta gestão
De acordo com o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte, a pasta realiza estudos de viabilidade econômica para concessionar cerca de 1400 km. Ainda segundo Duarte, a proposta da atual administração é fazer uma concessão de 30 a 35 anos, ampla e que contemple mais serviços, além da manutenção da malha viária.
Segundo o gestor, os trechos que podem ser entregues para a inciativa privada são de cinco rodovias estaduais. São elas a MT-010, entre o distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, e Rosário Oeste (117 km); MT-235, entre Nova Mutum e Sapezal (337 km); MT-100, de Alto Taquari à divisa com Mato Grosso do Sul; MT-130, de Paranatinga a Primavera do Leste (143 km) e MT-320, entre Nova Santa Helena e Alta Floresta (202 km).
“São trechos importantes, que, neste momento, estão sendo estudados, com dados sendo coletados em campo para que a gente possa levar ao governador Pedro Taques, que irá tomar esta decisão. É certo que neste ano nós vamos conceder alguns desses trechos. Mas estamos vendo a viabilidade”, declarou o secretário.
