Foto Ahmad Jarrah
Em fevereiro de 2012, o ex-prefeito Francisco Galindo assinou o contrato de concessão da CAB Cuiabá. Em abril do mesmo ano a concessionária assumiu a administração da antiga Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Foi a partir daí que a população cuiabana passou a enfrentar ainda mais dificuldades com os inúmeros problemas no abastecimento de água e a falta de tratamento de esgoto.
Depois de quatro anos, no dia 2 de maio de 2016, o prefeito Mauro Mendes pediu a intervenção de 180 dias da concessionária, e o pedido foi aprovado pela Câmara Municipal. A medida foi tomada depois que Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), entregou um relatório, após cinco meses, apontando 11 irregularidades praticadas pela CAB Cuiabá.
Agora, após a intervenção, a Prefeitura de Cuiabá está administrando a empresa e o prefeito nomeou como intermediador o arquiteto e Secretário Municipal de Obras, Marcelo de Oliveira. Mauro Mendes estipulou um prazo de 30 dias para a entrega de um plano emergencial e, até o fechamento desta edição, já se passaram 17 dias do prazo, sem qualquer posicionamento da prefeitura.
A expectativa pelas melhorias no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto para Cuiabá é grande, por parte da população, porém a desconfiança de que novidades ocorram apenas neste ano, implica uma ligação direta com o ano eleitoral.
Intervenção tardia.
Em contato com a Assessoria da CAB Cuiabá, a reportagem do Circuito Mato Grosso foi informada de que o Secretário Municipal de Obras “não falará sobre seu trabalho frente à CAB nesses 30 dias, por estar focado na “tarefa” solicitada pelo prefeito”.
Dessa forma, a reportagem conversou com o Engenheiro Sanitarista e presidente da Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientalistas de Mato Grosso (AESA), Jesse Barros, sobre as expectativas para a Companhia de Água e Esgoto.
Antigo Engenheiro Sanitarista da Sanecap, Jesse acompanhou de perto o processo de chegada da CAB Cuiabá. Segundo ele, a consequência da intervenção e dos problemas que a cidade enfrenta hoje ocorre devido às decisões tomadas em 2012. “Se a decisão foi errada, hoje a gente paga com consequências”.
No relatório da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec), foi apontada a perda de capacidade de investimentos por parte da CAB Cuiabá, em razão da deterioração dos índices de endividamento acima de 100% em decorrências da recuperação judicial do seu controlador, o Grupo Galvão, investigado na operação Lava Jato.
Para Jesse, só esse fato seria um bom motivo para encerrar o contrato com a CAB. “Por que o prefeito se escondeu e não tomou essa atitude? Por que ele foi conivente com a continuação de uma empresa que pertence a um grupo que está ligado à Lava Jato? Quando isso aconteceu o grupo ficou impedido de ter contrato público, então por que continuar com a CAB se a empresa não poderia pedir mais financiamentos?”
O Circuito Mato Grosso antecipou as denúncias em matérias sobre o pedido de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo Galvão. Na edição 530, o secretário municipal de fazenda, Pascoal Santullo Neto, disse que o escândalo e o pedido de recuperação do grupo acabariam atrapalhando o repasse do valor do financiamento contratado pela CAB, de R$ 127 milhões, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Na época, o BNDES tinha como garantia a ‘boa’ situação financeira do grupo, mas com o processo de recuperação, dificilmente a linha de crédito seria aprovada. Santullo já avisava que sem a capacidade financeira para cumprir o cronograma de investimentos a CAB não cumpriria os termos firmados no contrato de outorga, o que levaria a prefeitura a quebrar a concessão. Essa matéria foi publicada em abril de 2015. Um ano depois a prefeitura quebrou o contrato.
Jesse explica que se o Prefeito não tivesse mantido a concessão com a CAB, Cuiabá não passaria pelo atual ‘rombo’ na gestão. “Quando ele viu que a concessão estava mal feita, que a empresa não estava cumprindo o contrato já deveria ter reincidido”, diz o especialista, reiterando que houve omissão ao longo desses quatro anos.
A intervenção da CAB aconteceu depois que a situação ficou insustentável e a cidade começou a gritar por socorro. “Não tinha mais condições técnicas para tocar a empresa”, apontou Jessé. O sanitarista garantiu que é impossível a concessionária reassumir a administração da empresa novamente.
Plano emergencial, o que esperar?
Existe em Cuiabá um plano municipal de saneamento básico, com cronograma físico e financeiro que não foi cumprido pela concessionária. Esse plano deverá ser usado por Marcelo no plano emergencial que ele está organizando. “Em 30 dias ele não vai conseguir uma solução definitiva para Cuiabá. Nesse prazo ele pode até detectar o que foi feito e o que precisa ser feito, mas a solução definitiva depende de muito mais tempo”, pontua o ex-engenheiro da Sanecap .
Uma das soluções apontadas pelo especialista para resolução dos problemas da CAB e da prefeitura seria a Parceria Público Privada (PPP). “A solução é a prefeitura continuar dona e fazer uma parceria e identificar possíveis empresas interessadas em fazer essa parceria, de forma que essa empresa venha com um capital de R$ 500 milhões e disposta a investir nos próximos 25 anos de concessão restantes da CAB”, analisou o presidente da AESA.
Perda de investimentos
Em abril deste ano a CAB Cuiabá anunciou que investiria R$ 58 milhões em obras de distribuição de água e recolhimento de esgoto na Capital. O dinheiro, que seria usado para sanar uma dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi disponibilizado após uma negociação entre os dois. Assim ficou acordado que a dívida entre a concessionária e o BNDES seria paga após 12 meses.
Os R$ 58 milhões seriam distribuídos da seguinte forma; R$ 18,3 milhões para água e R$ 39,7 milhões para tratamento de esgoto. Ou seja, 75% seriam aplicados na rede de esgoto. Cerca de 10 bairros como CPA, Planalto, Novo Horizonte, Tropical Ville, Coophamil, Novo Terceiro, Jardim Universitário, Jardim Imperial e Recanto dos Pássaros receberiam o tratamento. As obras iriam beneficiar 83 mil habitantes da Capital.
Após a decisão proferida pelo Prefeito, a assessoria de imprensa da concessionária informou que a medida resultaria na perda dos investimentos já garantidos junto do BNDES, evidenciando iminente retrocesso na gestão de saneamento. Com isso vem a incerteza do que poderá ser feito a partir de agora, já que a prefeitura anunciou na semana passada um déficit de R$ 56 milhões nos cofres da prefeitura.
De acordo com informação da Secretaria de Fazenda, entre os fatores para o déficit está a queda de arrecadação de recursos próprios nos primeiros quatro meses de 2016, que seria motivada pelo atual cenário econômico do Brasil e aumento no repasse de recursos para a saúde e educação, que acabaram superando os percentuais constitucionais mínimos.
Associados protocolam ação contra a CAB Cuiabá
A Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato Grosso (AESA) e a Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDGAM) protocolaram, na última semana, uma ação civil pública contra a CAB Ambiental, que obriga a concessionária a prestar contas publicamente dos R$ 327 milhões adquiridos pela empresa por meio de financiamento público através do BNDES.
Esse dinheiro, na época anunciado pela CAB, seria usado para investir no sistema de abastecimento de água de Cuiabá, porém nos anos de concessão foram quase nulas as intervenções na implementação e universalização de abastecimento da água tratada, como prevista no contrato de concessão.
“A CAB nunca mostrou de forma clara como ela ia fazer investimentos em 20 anos. Ela nunca quis mostrar isso. Por quê? Porque ela estava fazendo “balão de ensaio”. Não tinha um plano sobre isso”, explicou o presidente da AESA. Segundo ele a ação também pede que sejam investigadas as premiações dadas aos diretores da concessionária. “Como podem dar premiações quando não se tem nenhum crédito? Nenhum mérito para receber?”, questionou.
Confira detalhes da reportagem do Jornal Circuito Mato Grosso
