A partir deste fato, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH deseja a suspensão da exibição do comercial, já que o trabalho infantil doméstico é uma lamentável realidade na vida de muitas crianças brasileiras e diversos órgãos de organizações públicas e privadas vem lutando para o enfrentamento a essa realidade. Para tanto, a partir de uma denúncia ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), o MNDH atua com o propósito de enfrentar toda e qualquer exploração do trabalho infantil.
De acordo com a fundamentação legal encaminhada ao Conar, historicamente, a atividade laborativa infantil não foi questionada como uma interferência no desenvolvimento da criança. Contudo, após o avanço do debate acerca do melhor desenvolvimento da pessoa, garantiu-se, em instrumentos internacionais, os direitos inerentes à criança e ao adolescente, culturalmente explorados por adultos, seja em trabalhos formais ou informais. Ainda de acordo com documento enviado ao Conar, no momento em que a propagando demonstra uma criança realizando uma atividade produtiva, artesanal, tal como um adulto, é estimulada a cultura da banalização, estimulando a ideia de que a criança pode trabalhar.
Para Carlos Nicodemos, advogado e representante do MNDH-RJ e membro do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes os meios de comunicação cumprem um estratégico papel de promoção da nova cultura dos direitos das crianças e dos adolescentes, instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90. "A proposta do comercial explicita cenas e falas que reforçam situações de violações que hoje enfrentamos no campo das políticas públicas: A questão do trabalho infantil doméstico a convivência familiar quanto a identidade paterna. Temos que reprogramas nossos conceitos sobre a cidadania de crianças e adolescentes, inclusives aqueles expliciatados nos comerciais. Somente assim poderemos nos posicionar como uma democracia protetora da nossa infãncia e adolescência”, afirma Nicodemos.
Para o Movimento Nacional de Direitos Humanos que, inclusive, integra o CONANDA-Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, órgão vinculado ao Ministerio dos Direitos Humanos, as práticas históricas, envolvendo a liberdade e a formação da criança, criaram mitos e verdades que estimulam a banalização do direito à livre formação qualificada da criança, que deve, fundamentalmente, estar estruturada pela educação, respeito e saúde. Ainda de acordo com eles algumas práticas, tais como o comercial produzido pela Agência Talent para Rede Ipiranga, que a princípio pareçam comuns e não violadoras, disfarçam banalizações, evitando que a criança esteja prioritariamente envolvida em atividades lúdicas de aprendizagem e diversão.
Fonte: Jornal do Brasil | Agência Brasil
