O serviço de comunicação de venda do veículo já está sendo realizado em 54 cartórios de Mato Grosso com sistema interligado ao Detran-MT. Clique AQUI para conferir a lista dos serviços notariais.
A opção de comunicar a venda direto no cartório é possível por meio de um termo de parceria entre o Detran-MT e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg), assinado em agosto de 2019.
No momento da venda do veículo é importante que o proprietário vendedor realize a comunicação de venda. Além de ser um procedimento obrigatório, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.
Antes da parceria do Detran e Anoreg, tanto vendedor quanto comprador precisavam ir ao cartório para reconhecer firma e depois ir a alguma unidade do Detran para comunicar a venda e fazer a transferência para o nome do novo proprietário.
Agora, quem vendeu o veículo tem a opção de fazer o comunicado no cartório e somente quem comprou ainda precisa comparecer ao Detran para realizar a transferência de propriedade.
Como comunicar a venda
Ao vender o veículo, o proprietário e o comprador devem assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) no campo de “vendedor” e “comprador” e reconhecer firma em cartório. Em seguida, o vendedor deve solicitar a cópia autenticada do documento, frente e verso, e pode comunicar a venda em algum dos cartórios interligados ao Detran ou nas unidades da Autarquia no Estado.
O valor para comunicado de venda no Detran-MT é de R$ 22,69. No cartório o serviço custa R$ 67,09. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática.
Caso o cidadão escolha comunicar a venda em alguma unidade do Detran, o serviço é feito somente de forma presencial e mediante agendamento prévio, através do site da Autarquia.