Os usuários da BR-163 que optarem pela impressão do comprovante de pagamento do pedágio nos trechos sob concessão da Rota do Oeste, poderão emitir o documento no site da Concessionária a partir do dia 1º de janeiro de 2018. A emissão segue as Instruções Normativas 1731 e 1768 da Receita Federal e passará a ser disponibilizada por todas as 59 concessionárias de rodovias do país. O serviço é gratuito e o usuário pode gerar o documento em até sete dias após o pagamento do pedágio.
De acordo com o gerente de Operações da Rota do Oeste, Wilson Ferreira, no que se refere à prestação de contas de despesas e empresas em balanços patrimoniais, o atual comprovante de Documento Fiscal Equivalente entregue nas praças de pedágios já é suficiente. A emissão online é mais uma alternativa para o usuário que tenha perdido o comprovante, por exemplo, ou queira outro tipo de registro.
“Em termos tributários não haverá qualquer alteração. O usuário continuará pagando as mesmas tarifas, com a opção de emitir posteriormente o comprovante para fins de prestação de contas. Vale lembrar que o prazo para a emissão no site é de sete dias. Após este período, o documento entregue nas praças é válido”.
Para a emissão do documento, o usuário tem duas opções no site da Rota do Oeste. Na primeira, ele deve acessar a área no canto inferior direito para ser direcionado ao Portal DFE. No local, ele fará um cadastro simples, inserindo CPF ou CNPJ e senha. Em seguida, basta fornecer os dados do comprovante entregue na praça de pedágio que o documento estará disponível para impressão. A segunda opção é clicando no item “Pedágio” na guia “A Rodovia” do site. O documento pode ser emitido tanto para pagamento em dinheiro quanto eletrônico.
Segundo a Receita Federal, para pessoas jurídicas, o comprovante pode ser registrado como despesa em balanços patrimoniais. Já para pessoas físicas, o pagamento de pedágio não é considerado item dedutível no imposto de renda.
Cobrança – Responsável pela administração de 850,9 km da BR-163 desde março de 2014, a Concessionária Rota do Oeste deu início à cobrança do pedágio em setembro de 2015 após cumprir com critérios estabelecidos em contrato. Entre eles, a duplicação mínima de 10% da rodovia, recuperação de vias existentes, reforma de sinalização e implantação de serviços operacionais, como as 18 bases de atendimento e apoio, atendimento pré-hospitalar, guinchos leves e pesados, inspeção e combate a incêndios.
