A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá aprovaram um novo empréstimo à Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 100 milhões. O pedido foi aprovado em reunião extraordinária nesta quinta-feira (28).
O empréstimo deverá ser contratado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para aplicação em programa de asfaltamento.
Os membros da comissão emitiram parecer favorável com a justificativa de que pedido se enquadra em aspectos técnicos e jurídicos das regras para a margem de endividamento da prefeitura, equivalente a 120% da receita corrente líquida.
“Nosso parecer é embasado na legalidade e na constitucionalidade e, nesses aspectos, o projeto cumpre todos os requisitos. Por isso nosso parecer foi pela aprovação da matéria”, disse o vereador Wilson Kero Kero (PSL), relator do processo.
O pedido deve voltar à votação na próxima semana. O trâmite foi suspenso pelo pedido de vista do vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Execução Orçamentária.
A Câmara já aprovou quatro pedidos de empréstimo do Executivo desde o início da gestão de Emanuel Pinheiro, tanto em dólar quanto em moeda brasileira. Apenas um foi contratado até o momento no valor de R$ 51 milhões, para a construção de dois viadutos.
As cifras em moeda estrangeira somam 194 milhões de dólares, o maior na quantia de 115 milhões solicitados à CAF (Cooperação Andina de Fomento). Os outros valores são de 51 e 28 milhões de dólares.
Conforme o presidente da Comissão de Execução Orçamentária, Marcelo Bussiki, os três pedidos estão travados em Brasília por causa da rejeição da União em avalizar os empréstimos. A queda na nota de confiabilidade financeira de Cuiabá, de B para C, e o aumento do preço do dólar nos últimos meses são as barreiras.
Em real, está pendente um empréstimo de 120 milhões em negociação com a CEF (Caixa Econômica Federal) aprovado este ano pela Câmara. A Secretaria de Fazenda de Cuiabá ainda não explicou o motivo da pendência.
Além do pedido de empréstimo, as comissões apreciaram um projeto de lei do vereador Lilo Pinheiro (PDT) que revoga da lei nº 6.334, que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com garantia da União.
A revogação bloqueia o empréstimo de 115 milhões de dólares solicitado para financiamento de serviços do programa Cuiabá 300 anos. O projeto recebeu parecer favorável das duas comissões.
