A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa negou o pedido do governador Pedro Taques de empréstimo de R$ 800 milhões para a conclusão das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). O pedido foi analisado nesta quarta-feira (31) pela comissão, presidida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), ex-secretário de Cidades.
Os membros seguiram parecer do relator Adalto Freitas (PATRI), que justificou o encerramento do mandato de Taques como empecilho para contração de dívidas que estendida para outro governo. “Não é correto autorizar a contratação de tamanho crédito em final de governo, considerando que a conta ficará para ser paga pelos futuros administradores do Estado”.
A opinião foi acatada por Wilson Santos que disse ver incoerência no prosseguimento de ações relacionadas ao modal que devem ter tratamento diferente pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM), a partir de 2019.
“É até uma questão de coerência, até mesmo porque o governador eleito, Mauro Mendes, já pediu à sociedade o prazo de um ano para avaliar a viabilidade e os meios necessários para a conclusão do VLT”.
Pedro Taques enviou uma mensagem à Assembleia na qual solicitou autorização para que o Executivo contraísse crédito com a CEF (Caixa Econômica Federal) de R$ 800 milhões. A quantia foi apresentada por consultoria contratada pelo Executivo para avaliar o montante necessário para a conclusão das obras do VLT. Taques iniciou seu governo com ações para destravar o modal e deve encerra-lo com o cancelamento de edital para retomada dos serviços parados desde dezembro de 2014.
Contas de 2017
A CFAEO também analisou a prestação de contas do Executivo, referente ao exercício fiscal de 2017. O relator do processo, deputado Wagner Ramos, manifestou parecer favorável com ressalvas, conforme orientação do Ministério Público de Contas (MPC).
Wagner recomendou a constituição de uma equipe de acompanhamento, composta por técnicos do Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE ), a fim de fiscalizar a execução das correções e adequações apontadas ao governo estadual.
O deputado Silvano Amaral (MDB) pediu vista do processo por 48 horas, para analisar os documentos. Uma reunião extraordinária está prevista para as 16h da próxima terça-feira 6).
