Com foco no trabalho de regularização fundiária de alguns bairros de Sinop (500 km de Cuiabá-MT) e para diminuir a expansão desordenada de loteamentos clandestinos e irregulares, a Comissão de Execução de Trabalho de Regularização Fundiária, constituída pela prefeita Rosana Martinelli (PR), conseguiu finalizar a primeira etapa do processo de regularização do bairro Jardim Conquista.
A conclusão dessa primeira fase do processo de regularização fundiária representa um passo fundamental no direito à digna moradia. O projeto beneficiará aproximadamente 110 famílias do Jardim Conquista melhorando, consideravelmente a infraestrutura do bairro e, consequentemente, a qualidade de vida.
A luta dos moradores do Jardim Conquista para regularizar os imóveis adquiridos e ter acesso à legítima escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis começou no ano de 2002. Aproximadamente 12 anos depois, em 2014, por uma ação inédita do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), os municípios tiveram a oportunidade de instituir comissões locais de assuntos fundiários para tratar da problemática que envolve a regularização. Na época, em Sinop, o trabalho foi encabeçado pelo juiz de Direito Mário Augusto Machado.
A participação dos moradores do bairro em todo o processo foi fundamental. Como explica a engenheira Civil Raquel Soares dos Reis Mariano. “Em 2014, quando a prefeitura nos enviou, eu e a advogada Gisely Marengoni, para participar da recém-instituída Comissão de Assuntos Fundiários do Fórum de Sinop, a regularização do Jardim Conquista vinha sendo trabalhada à aproximadamente seis anos pela prefeitura. Atender os moradores, ouvindo-os nas diversas reuniões e em nossa sala, foi de grande valia. Estes colaboravam, compreendendo que as questões legais e burocráticas deviam ser atendidas e, portanto, auxiliavam nas conexões necessárias entre os gestores públicos e demais órgãos envolvidos”.
O bairro é considerado um núcleo urbano informal, ou seja, um loteamento irregular que não obteve a aprovação dos órgãos competentes para ser, formalmente, comercializado. “Há muitos anos tentamos regularizar o bairro, porque estamos praticamente no centro da cidade, na zona mais próxima do centro, e aqui não tem como fazer infraestrutura melhor nas ruas, porque não é regularizado”, afirmou o presidente do bairro Valdemar Pereira da Silva.
A Prefeitura de Sinop participou de todas as reuniões o que garantiu o sucesso da ação foi o trabalho conjunto da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, PRODEURBS, Procuradoria Jurídica e Cartório de Registro de Imóveis.
Nessa primeira etapa, a comissão efetuou a entrega do projeto de regularização do loteamento com infraestrutura e memoriais executado pelos servidores engenheiros civis, Raquel Soares dos Reis Mariano, Ronaldo José da Silva e servidores do PRODEURBS. O próximo passo é encaminhar o projeto para análise e aprovação da prefeita Rosana Martinelli, que firmará o necessário Termo de Compromisso, requisito indispensável para dar continuidade ao processo administrativo, bem como, aprovação por parte da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável.
“Na segunda etapa iniciaremos os trabalhos de notificação, publicação de editais, identificação dos ocupantes de cada imóvel para em seguida sanear o processo, verificando eventuais falhas, vícios e omissões, a fim de saná-las para conclusão do feito administrativo para registro por parte do oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Sinop-MT”, como explica a advogada Gisely Marengoni, assessora jurídica do município.
Todas as ações referentes à Regularização Fundiária de Interesse Social são gratuitas, sem ônus aos possuidores de imóveis localizados no Jardim Conquista. “É algo muito próximo, um futuro muito próximo para nós. Eu espero muito que nosso bairro seja regularizado em breve”, comemorou Keila Gonçalves Azevedo, moradora do Jardim conquista há 13 anos.
