O deputado Guilherme Maluf (PSDB), presidente da Comissão Especial que acompanha a tramitação da mensagem da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do teto de gastos, anunciou que o grupo irá apresentar um substitutivo integral assim que for feita a votação do projeto na Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, após analisar a proposta em paralelo a realidade do Estado, a Comissão viu a necessidade de apresentar este substituto, que “abraça” todas as emendas modificadas que devem ser aprovadas na primeira votação da PEC e no relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outras emendas que a comissão especial deve apresentar.
Maluf afirma que o principal motivo que levou o grupo a decidir apresentar este substitutivo foi à negociação com os demais Poderes do Estado.
“Fizemos um estudo aprofundado e vimos a necessidade de apresentar um substitutivo integral ao projeto. Teve algumas negociações e conseguimos aprovar algumas emendas. Além disso, nós fizemos um trabalho muito firme junto aos Poderes e na última reunião foram fechados 70% de consenso”, enfatizou Maluf.
A expectativa era que a PEC fosse aprovada em primeira votação na semana passada. Contudo, um pedido de vista da oposição atrasou a apreciação da mensagem.
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