Durante a reunião desta quarta-feira (18), a Comissão de Trabalho e Acompanhamento e Administração Pública, foram analisados 23 projetos de leis. Desse montante, dezessete receberam pareceres favoráveis, dois foram prejudicados, dois foram rejeitados e dois tiveram pedidos de vistas.
Para o presidente da Comissão, deputado Mauro Savi (PSB), a reunião de hoje foi considerada boa, principalmente, segundo ele, pela participação da bancada.
“Limpamos a pauta, e os projetos que vão ser discutidos são os que tiveram pedidos de vistas. São dois deles, que não polêmicos, mas, de interpretações diferentes. Um deles, o parlamentar propõe a autorização da doação de imóveis, e o outro projeto, transfere a questão do bolsa estágio”, explicou Savi.
Na oportunidade, o deputado e relator José Domingos Fraga (PSD) pediu vista do projeto de lei nº 199/2016, de autoria do deputado Oscar Bezerra, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estádio Remunerado para estudantes do ensino superior na ALMT.
O outro pedido de vista, trata-se do projeto de lei nº 216/16, de autoria do deputado Jajah Neves (PSDB), que dispõe sobre a doação de imóvel para os fins que especifica. O relator e deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) pediu vista para análise técnica.
“No restante, demos andamento a todos os projetos para que suas tramitações sejam verificadas com máxima urgência. Temos que cumprir o nosso papel, independente das questões políticas”, falou Savi.
Confira a Ordem do Dia:
Projeto de lei 316/2015, deputado Saturnino Masson. Cria o Programa juventude no campo, a ser implantado nas Zonas rurais dos municípios do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei 03/16 – deputado Emanuel Pinheiro. Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 004/2016 da Secretaria de Gestão do Estado de Mato Grosso – SEGES.
Projeto de lei 127/17, deputado jajah Neves. Dispõe sobre o licenciamento dos veículos de locação no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei 216/17, deputado Baiano Filho. Dispõe sobre doação de imóvel para os fins que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei 236/17, deputado Eduardo Botelho. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.
Projeto de lei 241/17, deputado Janaina Riva. Institui a semana do Trabalhador Doméstico e Diaristas no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei 245/17, deputado Gilmar Fabris. Estabelece critérios sobre a destinação da receitas oriundas da arrecadação de bens e recursos recuperados de atos ilícitos ou de corrupção.
Projeto de lei 265/17, deputado Guilherme Maluf. Dispõe sobre a vedação ao acesso a cargos, efetivos ou em comissão, empregos e funções públicas no Estado de Mato Grosso das pessoas condenadas pela prática de crimes relacionados à violência sexual e à violência doméstica.
Projeto de lei 266, deputado Guilherme Maluf. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios da administração pública estadual estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Projeto de lei, 271/17, deputado Nininho. Cria a Sala de Apoio as Associações na Sede da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei 282/17, deputado Wancley Carvalho. Reconhece a atividade dos membros da Policia Judiciária Civil como Caráter Técnico, para fins do disposto no art. 145, §7º, “b”, da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei 292/17, deputado Guilherme Maluf. Dispõe sobre a opção de inclusão da informação sobre a condição de portador de diabetes nos documentos pessoais emitidos no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei 299/17, deputado Jajah Neves. Dispõe sobre o livre acesso, nos eventos públicos e privados, aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude e dá outras providências.
Projeto de lei 344/17, deputado Guilherme Maluf. Dispõe sobre medidas para facilitar a reparação de danos causados em bens públicos no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei 348/17, deputado Guilherme Maluf. Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas do Estado de mato Grosso transmitirem as sessões colegiadas por meio audiovisual , em tempo real e pela internet.
Projeto de lei 358/17, deputado professor Adriano. Autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações público.
Projeto de lei 377/17, deputado Wagner Ramos. Cria o Programa de Requalificação Profissional para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar e fixa outras providencias.
Projeto de lei 414, deputado Guilherme Maluf. Dispõe sobre medidas para facilitar a defesa da atuação de infração de transito por meio da internet.
Projeto de lei 459/17, Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona MSG 76.
Projeto de lei 489/17, Poder Executivo. Altera a Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema MSG 75.
