A Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei substitutivo de revisão do pagamento da verba indenizatória (VI). A proposta original do deputado Ulysses Moraes (DC) foi arquivada.
O substitutivo de autoria de lideranças partidárias modifica mantém a regra anterior no artigo 1º da lei 9.493, que cria a verba indenizatória, com acréscimo de um quarto parágrafo que estabelece que “os membros dos órgãos do Poder Legislativo poderão a qualquer tempo renunciar, em todo ou em parte, a verba disposta” de R$ 65 mil.
A proposta de Ulysses Moraes reduzia a VI em 50% (R$ 32,5 mil) e obrigava os parlamentares a prestar contas dos gastos. Essa versão tinha sido aprovada com a votação apertada de 3 a 2 pela Comissão de Execução Orçamentária na semana passada e gerou protesto de alguns deputados.
Dentre eles, o petista Valdir Barranco, membro da comissão, que disse que o corte pela metade verba afetaria as atividades parlamentares de representantes do interior do Estado. A fala dele foi acompanhada pela presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB), que disse que Ulysses Moraes “joga pra plateia” e “não compreende” o trabalho dos deputados fora da Grande Cuiabá.
Hoje, ele disse que irá continuar a defender seu projeto em plenário. O substitutivo deverá seguir para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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